O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu com veemência, nesta quarta-feira (27/08), a retomada da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “Blindagem” ou das “Prerrogativas Parlamentares”. A proposta visa condicionar o avanço de investigações criminais contra congressistas à autorização prévia do próprio Congresso Nacional.
Motta argumenta que a PEC responde a um anseio generalizado entre os parlamentares. “É uma demanda que atende o espírito da Casa. Há, de vários partidos, um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa […] ser melhor dimensionada do ponto de vista legal”, afirmou o presidente da Câmara, buscando legitimar a urgência da matéria.
Em um contexto de crescente tensão institucional entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), Motta buscou afastar a percepção de que a PEC representaria uma reação do Congresso. Ele negou categoricamente que o debate atual sobre a proposta configure uma “retaliação” a outros poderes da República. A aprovação da PEC, contudo, reacende o debate sobre a independência dos poderes e os limites da imunidade parlamentar.
O avanço da PEC, inevitavelmente, deverá intensificar o escrutínio público sobre o papel do Congresso e a sua relação com o Judiciário. Resta saber se a proposta encontrará apoio suficiente para ser aprovada e quais serão os seus impactos no sistema de justiça e no equilíbrio de poder no país.
Fonte: http://www.metropoles.com