Governo acelera repasses em período festivo, gerando embates políticos.
Na semana do Natal, governo paga R$ 1,5 bilhão em emendas, totalizando R$ 30,2 bilhões em 2025.
1. Lead:
Na semana do Natal, o governo do presidente Lula pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares, um valor que representa o sétimo maior volume semanal de pagamentos em 2025. Esse montante eleva o total de repasses em emendas no ano para R$ 30,2 bilhões, refletindo um cenário de crescente disputas entre os Poderes sobre a destinação de recursos públicos.
2. Contexto da Situação:
Os pagamentos representam uma parte significativa do orçamento destinado a emendas parlamentares, que são recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos em suas regiões. Nos últimos anos, a importância dessas emendas aumentou, gerando discussões sobre a transparência e o controle dos gastos públicos.
3. Distribuição dos Recursos:
O valor pago na semana do Natal foi distribuído da seguinte forma:
- Emendas de bancadas estaduais: R$ 831 milhões (55%)
- Emendas de comissão: R$ 416 milhões (27%)
- Emendas individuais: R$ 270 milhões (18%)
Essa distribuição mostra como os deputados federais concentraram a maior parte dos recursos, com R$ 500 milhões nas modalidades individual e de comissão, enquanto os senadores receberam R$ 186 milhões.
4. Empenhos e Restos a Pagar:
Além dos pagamentos, o governo também empenhou R$ 2,6 bilhões em emendas, totalizando R$ 44,7 bilhões em compromissos com emendas para 2025. Se não houver novos pagamentos até o fim do exercício, R$ 14,5 bilhões empenhados poderão ser reclassificados como “restos a pagar” para quitação nos anos seguintes. Até agora, R$ 13 bilhões já foram quitados, com R$ 84 milhões pagos na semana do Natal, referentes a exercícios anteriores.
5. Conflitos e Desafios:
O crescimento no volume de emendas parlamentares tem provocado tensões entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Congresso busca aumentar sua influência sobre o Orçamento, enquanto o Supremo Tribunal Federal suspende alguns pagamentos por falta de transparência. Recentemente, o presidente Lula sancionou uma lei para cortar isenções fiscais, mas vetou um trecho que reativaria emendas não pagas, mantendo o conflito sobre o controle do orçamento.
