Golden Green e Global Carbon valorizam ativos em áreas públicas proibidas para fins privados
Empresas valorizam R$ 45 bilhões em créditos de carbono usando terras públicas da União destinadas à reforma agrária.
Contexto e origem dos créditos de carbono nas terras da União
As empresas Golden Green e Global Carbon, ambas sob gestão dos fundos da Reag investigados pela Polícia Federal, alcançaram uma valorização combinada de mais de R$ 45 bilhões por meio da comercialização de créditos de carbono originados em terras públicas da União. A área em questão, conhecida como Fazenda Floresta Amazônica, localizada no município de Apuí (AM), possui cerca de 143,9 milhões de hectares e é destinada a projetos sociais de reforma agrária, conforme confirmado pelo Incra.
Irregularidades apontadas pelo Incra e medidas adotadas
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirma que a comercialização dos ativos ambientais baseados nessa área pública é ilegal e causa danos à União. Para impedir negociações irregulares, o órgão instaurou processo administrativo que vetou o cadastro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e negou sua certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Esses passos impedem a regularização da área como propriedade privada, fator essencial para garantir direitos exclusivos sobre o território e seus estoques ambientais.
Valorização bilionária sem respaldo legal ou mercadológico
Apesar da situação irregular da terra, múltiplas auditorias e consultorias renomadas precificaram e atualizaram os valores dos créditos de carbono das duas empresas. Auditorias da Ernest Young, PwC e Crowe validaram aumentos sucessivos no valor do ativo, que chegou a R$ 14,6 bilhões para a Golden Green apenas em 2024. Contudo, esses laudos não mencionam as controvérsias sobre a origem dos créditos e se baseiam nos balanços fornecidos pelas próprias empresas, muitas vezes sem auditoria externa confiável.
Diferença entre créditos de estoque e créditos de carbono negociáveis
As duas empresas fundamentam seus valores em estimativas de estoque de carbono calculadas pela Unesp, que avaliou 168,8 milhões de toneladas de CO₂ naquela área. Contudo, créditos de estoque de carbono são estimativas ambientais e não equivalem a créditos de carbono certificados negociáveis no mercado, os quais exigem comprovação de redução efetiva de emissões. Essa distinção é fundamental para entender a fragilidade do ativo contabilizado, que não possui compradores assegurados nem preço de mercado oficial.
Implicações financeiras, legais e ambientais do caso
O avanço do desmatamento e a grilagem na região agravam o caráter sensível das operações. A investigação da Polícia Federal, vinculada à Operação Carbono Oculto, apura suspeitas de lavagem de dinheiro associadas às operações financeiras dos fundos Jade e New Jade 2, que controlam as empresas. Embora as companhias aleguem estar em processo de regularização junto ao Incra, a situação expõe vulnerabilidades no sistema de certificação e fiscalização do mercado de créditos de carbono brasileiro, além dos riscos à integridade das políticas ambientais e sociais relacionadas às terras públicas.
Desafios para o mercado de créditos de carbono e fiscalização
Esse caso evidencia a necessidade de maior rigor regulatório e transparência nos processos de emissão, precificação e comercialização de créditos ambientais no Brasil. A falta de padronização e controles efetivos abre espaço para valorações infladas baseadas em ativos disputados judicialmente, dificultando a confiança dos investidores e a efetividade das políticas climáticas. Autoridades seguem adotando medidas administrativas e judiciais para coibir irregularidades e proteger o patrimônio público e ambiental.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
