Proposta do governo federal visa condicionar registro profissional ao desempenho no Enamed
Governo propõe que o Enamed também avalie a proficiência dos médicos recém-formados para permitir seu registro profissional.
O governo federal anunciou uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) seja adotado também como exame de proficiência para médicos recém-formados no Brasil. A ideia central é condicionar o registro profissional dos médicos ao desempenho neste exame, garantindo que apenas aqueles aptos possam exercer a medicina.
O que é o Enamed e a proposta do governo
O Enamed é atualmente uma avaliação aplicada pelo Ministério da Educação (MEC) que ocorre no segundo, quarto e sexto ano dos cursos de medicina, com o objetivo de medir o progresso dos estudantes ao longo da formação. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo pretende incorporar essa avaliação como prova de proficiência para garantir maior controle e qualidade na formação médica, destacando que essa mudança depende de alteração legislativa e só entraria em vigor para edições futuras, não afetando o exame de 2025.
Repercussões e debates sobre o exame
O Conselho Federal de Medicina (CFM) já manifestou interesse em usar o Enamed como critério para registro profissional, considerando o resultado da edição de 2025 como indicativo de “problema estrutural gravíssimo” na formação médica, especialmente em instituições privadas e municipais, onde cerca de um terço dos cursos tiveram desempenho insuficiente.
Entretanto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) posicionou-se contrariamente, classificando a utilização do Enamed como prova definitiva para registro como “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”. A entidade alerta contra um possível “segundo filtro” acadêmico que ultrapassaria as funções éticas do CFM, argumentando que a vigilância estatal deve ser mais rígida para assegurar a qualidade da formação médica.
Medidas complementares para aprimorar a formação médica
Além da proposta envolvendo o Enamed, o governo tem adotado outras iniciativas para elevar os padrões da educação médica no país. Entre elas estão a aprovação de novas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de medicina e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare), que unifica a seleção para vagas de residência médica em todo o Brasil e, a partir deste ano, passa a aceitar a nota do Enamed como critério de ingresso.
Implicações para instituições de ensino
O ministro Alexandre Padilha ressaltou que as instituições com desempenho insatisfatório no Enamed poderão enfrentar restrições, como a proibição de abertura de novos vestibulares, ampliação de vagas ou até mesmo o fechamento, caso não promovam melhorias. Essa medida visa mitigar os problemas apontados no ensino médico e assegurar maior qualidade na formação dos futuros profissionais.
Desempenho dos estudantes no Enamed
Embora parte das instituições tenha apresentado resultados abaixo do esperado, a maioria dos estudantes obteve desempenho positivo, segundo o ministro. O exame, portanto, serve como um instrumento de diagnóstico para identificar pontos fortes e fragilidades na formação médica, subsidiando políticas públicas e ações educacionais.
Considerações finais
A proposta do governo para tornar o Enamed um exame de proficiência representa uma mudança significativa na regulação da profissão médica no Brasil, buscando fortalecer a qualidade do ensino e garantir que os médicos estejam devidamente preparados para o exercício da medicina. O debate em torno do tema mobiliza diferentes entidades e aponta para a necessidade de um equilíbrio entre controle de qualidade e respeito às atribuições das instituições envolvidas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: National Cancer Institute/Unsplash
