Empréstimos internacionais garantidos pela União ampliam risco fiscal silencioso além das emendas Pix
Endividamento em dólar de estados e municípios com garantia da União pode comprometer o Tesouro Nacional.
Endividamento em dólar cresce e pressiona finanças públicas brasileiras
O endividamento em dólar de estados e municípios brasileiros, com garantia da União, vem crescendo aceleradamente nos últimos anos. Nos últimos dois anos, foram captados empréstimos internacionais na ordem de US$ 27,7 bilhões, mais que o dobro do biênio anterior, segundo estudo recente divulgado pela FGV Direito Rio. Essa situação cria uma bomba fiscal silenciosa, pois a receita desses entes locais é em reais, porém a dívida está atrelada ao dólar, o que amplia o risco caso ocorra uma desvalorização abrupta da moeda brasileira.
Riscos cambiais e a responsabilidade do Tesouro Nacional
Os empréstimos em moeda estrangeira por estados e municípios aumentam a vulnerabilidade das finanças públicas nacionais pelo descasamento cambial. Uma desvalorização do real frente ao dólar eleva automaticamente o saldo da dívida, tornando mais difícil o pagamento por parte dos governos locais. Como a União atua como fiadora dessas operações, o Tesouro Nacional assume a responsabilidade em caso de inadimplência, o que pode provocar uma crise fiscal severa no âmbito federal. Esse risco é agravado pelo uso de juros pós-fixados atrelados a taxas internacionais e cláusulas contratuais complexas que oneram ainda mais as dívidas.
O papel do Senado e a ausência de regulação específica
O Senado Federal tem autorizado a contratação desses empréstimos desde 2008, com a maioria das resoluções garantindo o aval da União. Essa prática ocorre com anuência do Executivo federal, incluindo órgãos como Casa Civil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, a Constituição de 1988 determina, no artigo 163, a necessidade de uma lei complementar para disciplinar a dívida externa e as garantias da União, norma que ainda não foi criada. Essa lacuna legal contribui para a expansão do endividamento sem controle rigoroso e transparência.
Exemplos concretos do impacto do endividamento em dólar
O município de São José, em Santa Catarina, é um exemplo emblemático dessa situação. Ele contraiu empréstimo internacional de US$ 43,2 milhões para modernizar 3,7 quilômetros de uma avenida principal, valor que representava mais de 16% da receita anual do município na época. Caso não consiga pagar a dívida, o custo será repassado ao orçamento federal. Esse tipo de operação demonstra o risco moral, onde gestores municipais e estaduais assumem empréstimos com garantia da União, podendo aceitar condições que seriam recusadas se tivessem que arcar integralmente com o risco.
Perspectivas para a estabilidade fiscal e controle do endividamento
O crescimento do endividamento em dólar garantido pela União, a ausência de legislação específica e o elevado volume de empréstimos apontam para uma vulnerabilidade crescente das contas públicas brasileiras. O controle dessa situação requer ações coordenadas entre os poderes Legislativo e Executivo, criando mecanismos legais claros para disciplinar e limitar a contratação de dívidas externas por estados e municípios. Sem essas medidas, o Tesouro Nacional pode enfrentar impactos financeiros severos, comprometendo a estabilidade fiscal do país no médio e longo prazos.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
