A nova legislação é criticada por causar retrocessos ambientais.
Entidades ambientais acionaram o STF para derrubar trechos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apontando retrocessos socioambientais.
Licenciamento ambiental em debate
As recentes mudanças na Lei Geral do Licenciamento Ambiental estão gerando controvérsia no Brasil, com diversas entidades ambientais buscando a intervenção do STF. A nova legislação, que entrou em vigor após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso, é vista por muitos como um retrocesso significativo nas normas de proteção ambiental.
O contexto da nova legislação
No final de novembro de 2025, o Congresso Nacional revogou 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionando a nova lei. Essa ação foi considerada uma derrota para o governo, especialmente no que se refere à proteção ambiental. As alterações introduzidas incluem a dispensa de licenças para o setor agropecuário e a criação de modalidades de licenciamento baseadas em autodeclaração, o que, segundo críticos, pode levar a uma maior degradação ambiental.
Entidades como a Apib, Greenpeace e WWF-Brasil argumentam que essas mudanças promovem um retrocesso socioambiental, colocando em risco a biodiversidade e a saúde pública. A Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada busca uma medida liminar que suspenda os dispositivos críticos da nova lei.
Críticas e implicações
As críticas se concentram em pontos específicos da legislação, como a diminuição das obrigações de licenciamento para atividades rurais e a redução das consultas a comunidades indígenas e quilombolas. Essas mudanças são vistas como uma forma de enfraquecer a proteção ambiental, sob a justificativa de simplificação dos processos de licenciamento.
As entidades afirmam que a nova legislação fere o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e desrespeita o pacto federativo, ao transferir responsabilidades da União para estados e municípios. Essa descentralização, segundo os críticos, pode resultar em uma fragmentação das políticas de proteção ambiental no país.
O futuro do licenciamento ambiental
A disputa em torno da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental reflete uma tensão maior entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. À medida que a Ação Direta de Inconstitucionalidade avança no STF, o Brasil se vê em um impasse sobre como equilibrar esses interesses conflitantes. As decisões do STF poderão definir não apenas o futuro da legislação, mas também o rumo das políticas ambientais no país nos próximos anos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Jonas Pereira/Agência Senado
