Deputada federal exige fiscalização rigorosa para proteger turistas e moradores das orlas brasileiras
Erika Hilton cobra do governo ação contra cobranças abusivas em praias turísticas, propondo fiscalização e um manual nacional para proteger consumidores.
A busca por transparência e respeito aos direitos do consumidor nas praias brasileiras ganha força neste verão 2026, com a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) cobrando medidas efetivas do governo para combater as cobranças abusivas que se multiplicam nas orlas turísticas do país.
Cobranças abusivas nas praias brasileiras: um problema crescente
As denúncias de exigências abusivas, como a imposição de consumação mínima para uso de cadeiras e guarda-sóis, têm se repetido em destinos populares como Porto de Galinhas (PE), Balneário Camboriú (SC), Búzios (RJ) e Guarujá (SP). Essas práticas configuram venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, e geram constrangimento, conflitos e restrições ao acesso público às praias.
Segundo Erika Hilton, essas cobranças afetam principalmente famílias e turistas em situação econômica vulnerável, além de moradores locais, contribuindo para a privatização informal das praias e agravando desigualdades sociais no lazer e no uso do território público.
Medidas propostas para coibir abusos e garantir direitos
Para enfrentar esse cenário, a deputada solicitou à Secretaria Nacional do Consumidor a coordenação de ações fiscais e regulatórias, entre elas:
Elaboração do Manual Nacional de Boas Práticas: Diretrizes claras para comerciantes e prestadores de serviços na orla.
Obrigatoriedade de informações transparentes: Exposição clara e visível dos preços e condições de uso antes da contratação.
Fiscalização intensificada: Combate às práticas ilegais, como a venda casada e cobranças não informadas previamente.
Exemplos de sucesso e caminhos para o futuro
Um modelo citado por Erika Hilton é a regulamentação adotada em Santos (SP), que proibiu a consumação mínima e limitou o número de cadeiras e guarda-sóis por estabelecimento, garantindo maior equilíbrio e acesso para todos.
Dicas para turistas e moradores evitarem cobranças abusivas:
Exija informações claras: Pergunte sempre sobre preços e condições antes de utilizar cadeiras ou guarda-sóis.
Denuncie irregularidades: Procure órgãos de defesa do consumidor ou fiscais locais para relatar cobranças indevidas.
Prefira locais regulamentados: Priorize orlas com fiscalização e regras definidas para uso público.
Serviço e Segurança para o verão 2026
Para aproveitar as praias com segurança e tranquilidade nesta temporada, confira:
Postos de fiscalização: Verifique a presença dos órgãos de defesa do consumidor e fiscalização municipal.
Previsão do tempo: Consulte as condições meteorológicas para planejar os dias de praia.
- Acesso facilitado: Priorize praias com infraestrutura pública e regulamentação clara.
A atuação conjunta do governo federal, estados e municípios é fundamental para garantir que o verão 2026 seja marcado por lazer acessível, seguro e respeitoso aos direitos de todos os frequentadores das praias brasileiras.
