Comsefaz alerta que corte no imposto pode prejudicar finanças estaduais sem beneficiar consumidores
Estados afirmam que reduzir ICMS dos combustíveis é injustificável e pode causar perda fiscal sem impacto efetivo no preço final.
Contexto da discussão sobre reduzir ICMS dos combustíveis em 2026
A proposta de reduzir ICMS dos combustíveis tem sido um tema central nas discussões fiscais entre o governo federal e os estados durante o primeiro trimestre de 2026. O Comsefaz, entidade que representa os secretários de Fazenda estaduais, classificou essa medida como “injustificável”, apontando que a redução do imposto não se traduz em benefícios reais para o consumidor final, além de prejudicar as finanças públicas locais.
Impactos fiscais e econômicos da redução do ICMS para estados brasileiros
O ICMS sobre combustíveis representa cerca de 20% da arrecadação total do imposto estadual, sendo uma das principais fontes de receita para os estados. Um estudo do Comsefaz revelou que as alterações legislativas desde 2022 já resultaram em uma perda acumulada de R$ 189 bilhões até o último trimestre de 2025 para as finanças estaduais e do Distrito Federal. A continuidade de cortes no ICMS deve agravar esse cenário, limitando investimentos em serviços essenciais à população.
Análise da eficácia da redução do ICMS sobre os preços praticados nas bombas
De acordo com o comitê, a redução tributária sobre os combustíveis dificilmente é repassada integralmente ao consumidor final. Isso ocorre porque a diminuição do imposto tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, diluindo seu efeito sobre os preços nas bombas. Sendo assim, a expectativa de barateamento para a população não se concretiza, tornando a medida pouco eficaz para controle dos preços.
Mecanismos atuais adotados pelos estados para amortecer variações no preço dos combustíveis
Os estados têm adotado a tributação monofásica sobre os combustíveis, modelo em que o ICMS é cobrado em valor fixo por litro e atualizado anualmente com base nos preços médios apurados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Isso significa que aumentos abruptos de preços resultantes de crises internacionais ou variações cambiais não são automaticamente repassados para a cobrança do imposto, reduzindo o impacto fiscal das oscilações no preço dos combustíveis.
Consequências sociais e econômicas da perda de receita para os estados e população
A redução do ICMS dos combustíveis pode causar uma “dupla perda” para a população, segundo o Comsefaz. Primeiro, não resulta em queda efetiva nos valores pagos nas bombas; segundo, reduz a capacidade dos estados de financiar políticas públicas e serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Essa situação acarreta riscos à manutenção da qualidade dos serviços básicos, agravando o impacto social da medida.
Perspectivas e posicionamentos futuros diante da pressão do governo federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou pela “boa vontade” dos governadores para que adotem a redução do ICMS como forma de aliviar o preço dos combustíveis. Entretanto, o Comsefaz ressalta que a União possui fontes fiscais mais robustas relacionadas ao setor petrolífero, sugerindo que o governo federal é o ente mais capacitado para absorver choques no mercado de combustíveis. A continuidade do debate indica a necessidade de soluções mais equilibradas que considerem os efeitos fiscais e sociais das medidas propostas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Reuters
