Tribunal do Mato Grosso reafirma condenação por fraude com comprovante falso de Pix em Rondonópolis
Tribunal de Justiça do Mato Grosso confirma que enviar comprovante falso de Pix configura estelionato eletrônico.
Comprovante falso de Pix e a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso
O envio de comprovante falso de Pix configurou estelionato eletrônico no julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso em 12/01/2026. No caso analisado, uma mulher utilizou um nome falso para adquirir cerca de R$ 1 mil em material escolar em uma papelaria de Rondonópolis (MT). Após enviar um comprovante de pagamento fraudulento, o estabelecimento entregou os produtos, que foram retirados por um motorista de aplicativo, sem que o valor fosse creditado.
Detalhes da fraude e análise das provas apresentadas
O relator do processo, desembargador Marcos Machado, destacou em seu voto que as evidências demonstraram claramente a intenção de fraude da acusada. Ela encaminhou um comprovante de Pix recortado, cancelou o agendamento do pagamento posteriormente e não regularizou a dívida. Laudos periciais comprovaram a manipulação do comprovante e a ligação do número de telefone usado na negociação à ré, reforçando o caráter doloso da ação.
Repercussões jurídicas para casos de estelionato eletrônico envolvendo Pix
Esta decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso reafirma o entendimento jurídico de que a falsificação e envio de comprovantes de pagamento via Pix configuram crime de estelionato eletrônico. A condenação serve como alerta para empresas e consumidores sobre os riscos de fraudes digitais e a importância de procedimentos rigorosos na verificação de pagamentos instantâneos.
Impactos para estabelecimentos comerciais e cuidados com pagamentos digitais
Com o crescimento do uso do Pix como meio de pagamento, estabelecimentos comerciais devem intensificar os cuidados para evitar prejuízos causados por comprovantes falsificados. Procedimentos como confirmação do crédito na conta antes da entrega dos produtos e o uso de sistemas que validem transações em tempo real podem minimizar esse tipo de golpe.
Considerações sobre a defesa e a tentativa de justificar o golpe
A defesa da acusada alegou que não houve intenção de enganar, afirmando que o pagamento seria efetuado por um terceiro. Contudo, as provas coletadas pelo tribunal indicam que a ré agiu com dolo, manipulando documentos e cancelando o Pix sem efetivar o pagamento, configurando, assim, crime previsto no Código Penal brasileiro.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia
