Estevan Rodrigues da Silva foi desligado após denúncia sobre acúmulo ilegal de funções públicas
Secretário de Esportes de Elias Fausto foi exonerado após acumular cargo público ilegalmente.
O caso de Estevan Rodrigues da Silva, secretário municipal de Esportes de Elias Fausto, ganhou destaque após ele ser exonerado em decorrência de denúncias sobre o acúmulo ilegal de dois cargos públicos. Ele atuava em Elias Fausto, SP, e em Quipapá, PE, a quase 2.700 km de distância. A exoneração aconteceu nesta quinta-feira (27).
Estevan acumulava um salário de aproximadamente R$ 16 mil, somando as remunerações das duas funções. A situação foi descoberta por meio de uma denúncia que levou a prefeitura a investigar a legalidade de sua dupla função. Segundo especialistas em Direito Público, a Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos, salvo exceções específicas.
Detalhes sobre os cargos acumulados
Na prefeitura de Elias Fausto, Estevan foi nomeado para o cargo de secretário municipal de Esportes em 20 de janeiro deste ano, com um salário de R$ 8.489,88. Em Quipapá, ele ocupava o cargo de controlador geral, previsto para 30 horas semanais, desde 2 de janeiro, recebendo R$ 7.500,00. O trabalho em Pernambuco era realizado em home office, o que complicou ainda mais a situação.
Em sua defesa, Estevan confirmou que, embora estivesse simultaneamente ocupando os dois cargos, a função em Quipapá não exigia presença física, o que, segundo ele, justificaria seu acúmulo. No entanto, a prefeitura de Elias Fausto destacou que a incompatibilidade de horários foi a base da denúncia anônima que resultou na exoneração.
Implicações legais e administrativas
O advogado Paulo Braga, especialista em Direito Público, explicou que o acúmulo de cargos é considerado um ato ilícito civil administrativo. Embora não implique necessariamente em responsabilidade criminal, o secretário pode ser responsabilizado por improbidade administrativa. Além disso, pode ser obrigado a devolver salários recebidos indevidamente. O Ministério Público já está investigando a denúncia recebida e pode abrir apurações adicionais.
O futuro da Secretaria de Esportes
Com a exoneração de Estevan, a Prefeitura de Elias Fausto anunciou que um servidor interino assumirá a pasta até que um novo secretário seja nomeado. Enquanto isso, a situação continua a gerar polêmica e discussões sobre a legalidade do acúmulo de cargos na administração pública.
A defesa de Estevan ressaltou que não há fundamento para a denúncia, afirmando que o exercício das funções era compatível e que a modalidade de teletrabalho não configurava duplicidade ilegal de cargos. Resta agora aguardar o desfecho das investigações e as possíveis consequências legais para o ex-secretário.
Conclusão
A exoneração de Estevan Rodrigues da Silva não apenas expõe as falhas na fiscalização de cargos públicos, mas também levanta a necessidade de um debate mais amplo sobre a ética e a legalidade na administração pública. O desfecho desse caso pode influenciar futuras decisões administrativas e a imagem das gestões municipais no Brasil.
