Medidas de apoio buscam mitigar impactos das tarifas adicionais sobre exportações brasileiras
O governo brasileiro cria financiamento especial para apoiar exportadores impactados pelas tarifas dos EUA.
O governo brasileiro, por meio de uma portaria conjunta publicada pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, anunciou medidas que visam apoiar empresas exportadoras que estão enfrentando dificuldades devido às tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Essa iniciativa faz parte do Plano Brasil Soberano, criado pela Medida Provisória nº 1.309/2025, e busca mitigar os impactos econômicos sobre os setores mais afetados, como o madeireiro e o de calçados.
Contexto das tarifas e medidas de apoio
As tarifas impostas pelos EUA em 30 de julho de 2025 têm gerado preocupações entre os exportadores brasileiros, levando a uma queda nas vendas e à adoção de medidas como férias coletivas para reduzir custos. A nova portaria estabelece critérios claros para o acesso a linhas de crédito e financiamento, priorizando as empresas que exportaram ao menos 5% de seu faturamento para os EUA entre julho de 2024 e junho de 2025. Para as companhias que dependem das exportações em mais de 20% de suas receitas, as condições de acesso a crédito serão ainda mais favoráveis.
Quem se beneficia com as novas medidas
A portaria contempla diversas categorias de empresas, incluindo sociedades empresariais, microempreendedores individuais (MEIs) e produtores rurais com CNPJ. Contudo, as trading companies, que atuam como intermediárias nas exportações, não estão incluídas nas novas regras. Segundo o texto, as empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões terão acesso a financiamentos mais flexíveis, além das garantias oferecidas pelo programa Peac-FGI Solidário.
Regras e regulamentação do financiamento
O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir os detalhes operacionais, como prazos e encargos. A Receita Federal também terá um papel importante, podendo compartilhar informações sobre faturamento e exportações com o BNDES e o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para facilitar a análise de elegibilidade das empresas. As novas regras não se aplicam a medidas relacionadas ao regime especial de drawback ou ao Seguro de Crédito à Exportação, que terão regulamentações específicas.
O que esperar das próximas etapas
As medidas estabelecidas pela portaria visam não apenas oferecer suporte imediato às empresas afetadas, mas também criar um ambiente mais favorável para a recuperação econômica dos setores impactados pelas tarifas dos EUA. Com a definição de prazos e condições por parte do CMN, espera-se que as empresas possam acessar os recursos necessários rapidamente, contribuindo para a manutenção do emprego e a estabilidade econômica.
“As novas regras visam mitigar os efeitos das tarifas sobre as exportações.”
Conclusão e próximos passos
O governo brasileiro demonstrou um compromisso em apoiar os exportadores afetados pelas tarifas impostas pelos EUA, criando um conjunto de medidas que priorizam o acesso a crédito e garantias. As próximas etapas envolverão a regulamentação detalhada das operações pelo CMN, e é crucial que as empresas estejam atentas às condições e prazos estabelecidos para garantir o suporte necessário em um momento desafiador para o comércio exterior brasileiro.