Decisão do presidente do STF foi tomada horas após manifestação favorável do procurador-geral da República Paulo Gonet
O ministro Edson Fachin arquivou o inquérito das fake news após sete anos. A decisão tem efeito imediato e não invalida decisões já tomadas.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito das fake news após sete anos de duração. A decisão foi tomada horas depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor do arquivamento.
Segundo Fachin, embora o inquérito tenha sido instaurado de maneira constitucional, não estaria autorizada a perpetuação infinita da investigação. A determinação tem efeito imediato e não invalida nem anula decisões já tomadas no âmbito do inquérito.
A duração do inquérito dividiu opiniões entre especialistas. O jurista José Eduardo Cardozo avaliou que o inquérito durou o tempo necessário para apurar um conjunto de fatos conexos entre si. “Evidentemente, ele durou o tempo necessário a que tudo seja apurado, mas com um detalhe: nem tudo nesse inquérito havia acabado de ser apurado”, afirmou.
Cardozo destacou que não há ilegalidade em um inquérito que se prolonga no tempo, desde que existam investigações sendo realizadas com diligência. Para ele, a decisão de Fachin de encerrar o inquérito e abrir novos procedimentos representa uma escolha de técnica investigativa, possivelmente motivada pelo desejo de evitar especulações em torno do caso.
O comentarista Vinicius Poit adotou posição diferente. “Já foi tarde esse inquérito, na minha opinião”, declarou. Poit apontou que o inquérito ficou conhecido informalmente como “inquérito do fim do mundo”, pela amplitude dos fatos nele investigados. Ele recordou que o inquérito foi instalado de ofício pelo ministro Dias Toffoli e que Alexandre de Moraes foi designado relator sem sorteio, o que gerou questionamentos sobre possível motivação política em algumas ações conduzidas.
Entre os episódios mais polêmicos, Poit afirmou que houve censura imposta à revista Cruzoé e ao site O Antagonista, com multa de R$ 100 mil, decisão que posteriormente foi revertida. Ele também mencionou tentativas de incluir André Mendonça no inquérito, igualmente revertidas por Fachin. “Portanto, extremamente necessário o encerramento. Parabéns ao ministro Fachin. Tarde, mas antes tarde do que nunca”, disse.
