Presidente do STF também pediu informações à PF sobre vazamento de dados sigiloso do TSE que envolvem ex-presidente Jair Bolsonaro
Presidente do STF arquivou investigações de três investigados no inquérito de fake news e solicitou informações à PF sobre apuração envolvendo Jair Bolsonaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou na segunda-feira, 26 de outubro, as investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza que tramitavam no inquérito das fake news.
O ministro também deu cinco dias para que a Polícia Federal (PF) preste informações sobre uma apuração que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o despacho, a investigação refere-se ao vazamento de informações de um inquérito sigiloso da corporação a respeito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados protegidos por segredo de Justiça foram usados em 2021 para sustentar alegações de fraude nas eleições de 2018. Fachin quer saber quais diligências ainda estão pendentes nessa apuração.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o arquivamento não terá efeito prático. O ex-deputado já foi condenado pela Primeira Turma do STF, em junho, a quatro anos de prisão por coação. Segundo a corte, Eduardo Bolsonaro foi acusado de atuar para que sanções fossem aplicadas contra autoridades que processaram e julgaram Jair Bolsonaro na ação da trama golpista. Fachin afirmou que o inquérito atingiu a finalidade para a qual foi instaurado e que o caso já se tornou ação penal com condenação.
A situação de Silas Malafaia é diferente. O pastor não foi condenado. Fachin acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inviável o prosseguimento da investigação sobre a suposta atuação do pastor para coagir autoridades que participaram dos processos contra Jair Bolsonaro. No caso de Guilherme Fiuza, o ministro entendeu que o fato apurado, de 2022, prescreveu.
As decisões ocorrem no momento em que Fachin reorganiza o inquérito das fake news. Em setembro, ele retirou a apuração da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no curso da crise provocada pelo Banco Master. Na ocasião, disse a interlocutores que decidiria as questões pendentes e que cogitava arquivar o procedimento, aberto em 2019.
O arquivamento foi comemorado por aliados do bolsonarismo. Em entrevista, Silas Malafaia afirmou que a decisão de Fachin corrigiu uma injustiça e chamou Moraes de covarde. O pastor também comemorou a devolução do passaporte, determinada no mesmo período. Até a noite desta terça-feira, 27 de outubro, não houve resposta pública de Moraes.
O STF mantém sob relatoria de Moraes os dois inquéritos que atingem Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.
