Ação busca indenização por danos morais e materiais
Famílias das meninas Emily e Rebecca processam o Estado por danos morais após a morte das crianças. A ação é conduzida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
As famílias das meninas Emily Victória da Silva Moreira dos Santos, de 4 anos, e Rebecca Beatriz Rodrigues Santos, de 7, entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo indenização pelos danos morais e materiais sofridos após a morte das crianças.
A ação, conduzida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, destaca que as meninas foram atingidas em 4 de dezembro de 2020, na Comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, enquanto brincavam na porta de casa. Emily foi atingida na cabeça e Rebecca no tórax, resultando em suas mortes instantâneas.
Contexto da ação
A ação apresentada, nesta quarta-feira (10), reafirma que, mesmo sem a identificação exata de quem disparou, as mortes são consequência direta de uma operação policial malsucedida em área habitada. Para a Defensoria Pública, essa constatação é suficiente para que o Estado seja responsabilizado e indenize as famílias.
A investigação policial indicou que a responsabilidade pelo incidente poderia ser do tráfico local. Contudo, o resultado do confronto balístico das armas dos PMs que estavam próximos ao local foi considerado inconclusivo. O Ministério Público estadual, em recente manifestação, pediu o arquivamento do processo por falta de provas contra os denunciados.
Nova apuração e reconstituição
A Defensoria Pública e o Projeto Mirante, que busca responsabilizar culpados em casos de violência estatal, realizaram uma nova apuração utilizando tecnologia para produzir uma reconstituição em 3D da cena do crime. Laudos, GPS da viatura e medições foram usados para evidenciar contradições nas versões dos policiais militares presentes na noite do crime. A análise sugere que um tiro disparado de dentro da viatura poderia ter atingido as crianças.
Busca por justiça
André Castro, defensor público, afirmou: “As famílias de Emily e Rebecca buscam a verdade – nunca oficialmente esclarecida – e a Justiça, com a responsabilização do Estado. Buscam também o respeito à vida de moradores de favelas e periferias, que têm o mesmo direito que qualquer criança de viver sem medo.” A ação visa não apenas compensação financeira, mas também garantir que tais tragédias não se repitam.
A luta das famílias por justiça se torna um símbolo na defesa dos direitos humanos e na necessidade de responsabilização em casos de violência estatal.