Proposta permite responsabilização criminal a partir de 14 anos em crimes graves; está na pauta da PEC da Segurança Pública
Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Oriovisto Guimarães aparecem entre os signatários da Emenda 84 à PEC 18/2025, que reduz maioridade penal para 16 anos.
Flávio Bolsonaro (PL), Sergio Moro (PL) e Oriovisto Guimarães (PSDB) subscrevem emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos e permite responsabilização criminal a partir dos 14 em crimes graves.
A Emenda 84 foi protocolada em 14 de outubro pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), com apoio de dezenas de senadores. Conforme constatado, o documento integra a tramitação oficial da PEC 18/2025, denominada PEC da Segurança Pública.
O texto modifica o artigo 228 da Constituição para estabelecer 16 anos como regra geral para a inimputabilidade penal. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, a proposta permite responsabilização penal a partir dos 14 anos.
A emenda também abre espaço para que outras situações sejam posteriormente definidas em lei. Sergio Moro, senador e governador eleito do Paraná, subscreveu a proposta. A presença de Moro confere consequência adicional ao pleito no estado, uma vez que assumirá o Palácio Iguaçu em 2027 e construiu parte de sua carreira política sobre o discurso de endurecimento no combate ao crime.
Flávio Bolsonaro é candidato à Presidência e aparece formalmente como um dos signatários da emenda. O documento transforma a votação da PEC da Segurança em uma batalha eleitoral direta entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro.
A proposta original enviada pelo governo trata da organização do sistema de segurança, integração das forças policiais e combate ao crime organizado. A oposição pretende incluir no mesmo texto uma das pautas penais mais controversas do país.
Para entrar na Constituição, a emenda precisará obter os votos necessários no Senado dentro da PEC e superar os dois turnos de votação. Caso o Senado modifique o conteúdo que veio da Câmara, a alteração terá de passar novamente pelos deputados.
A manobra da oposição cria uma escolha difícil para o governo Lula. Se os governistas rejeitarem a emenda, Flávio Bolsonaro poderá explorar eleitoralmente a posição como resistência ao endurecimento penal. Se aceitarem, ajudam a aprovar uma bandeira histórica da direita e do próprio adversário de Lula.
