Campanha do candidato do PL contesta transmissão de campanha realizada no domingo na residência oficial
Presidente Lula participou de live com apoiadores neste domingo (13) — Foto: Reprodução
Candidato do PL à Presidência acionou o TSE contra transmissão de campanha realizada por Lula no Palácio da Alvorada no domingo (13).
O candidato do PL à Presidência Flávio Bolsonaro acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, utilize o Palácio da Alvorada para transmissões de cunho eleitoral. A representação contesta uma transmissão ao vivo de campanha realizada no domingo (13) a partir da residência oficial da Presidência.
Segundo a petição assinada pelos advogados da campanha de Flávio, o presidente incorreu em prática de conduta vedada a agente público. A defesa argumenta que, embora a legislação autorize excepcionalmente o uso de residências oficiais para reuniões e contatos de campanha, essas atividades não podem assumir caráter de ato público.
A equipe de Lula declarou que o ato utilizou estritamente equipamentos de campanha e respeitou as normas eleitorais vigentes.
De acordo com a defesa de Flávio, as regras vigentes do TSE estabelecem condições cumulativas para transmissões eleitorais a partir de cômodos da residência oficial. Entre as exigências estão: a transmissão deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos institucionais; a participação deve ser restrita exclusivamente à pessoa detentora do cargo; o conteúdo deve tratar unicamente da própria candidatura; e não podem ser utilizados recursos materiais ou serviços públicos.
A ação da campanha de Flávio foi protocolada na noite de segunda-feira (14). O TSE deverá analisar se a transmissão realizada por Lula no domingo cumpriu com as exigências regulamentares para esse tipo de atividade em dependências do governo federal.
