FPA articula decreto para neutralizar limitação imposta pela União Europeia e preservar competitividade do agronegócio brasileiro
Frente Parlamentar da Agropecuária negocia com governo decreto para superar trava de 5% imposta pela UE ao crescimento das exportações brasileiras.
Contexto e importância da trava de 5% nas exportações agrícolas brasileiras
A trava de 5% nas exportações, imposta pelo Parlamento Europeu, representa uma restrição significativa para o crescimento do comércio agrícola brasileiro no âmbito do acordo Mercosul-União Europeia. Essa limitação afeta diretamente produtos considerados sensíveis para o mercado europeu, limitando o aumento das vendas brasileiras a no máximo 5% em certos itens, o que contrasta com o crescimento recente verificado em setores como o açúcar, carne bovina e milho, que tiveram aumentos expressivos entre 2024 e 2025.
Deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que essa trava não reflete a realidade do comércio atual e pode comprometer a competitividade do Brasil logo no início da vigência do tratado. Considerando que o acordo cria a maior área de livre comércio do mundo, a restrição se apresenta como obstáculo para o aproveitamento pleno das oportunidades oferecidas pelo mercado europeu.
A articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária e o diálogo com o governo federal
Em reação à trava, a FPA está negociando com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o vice-presidente Geraldo Alckmin a edição de um decreto que neutralize essa limitação. A ideia é criar uma resposta jurídica que permita ao Brasil reagir a barreiras comerciais desproporcionais, por meio da regulamentação da lei de reciprocidade.
Essa articulação reflete um esforço conjunto entre o setor produtivo e o governo para preservar a competitividade brasileira no mercado europeu. O deputado Pedro Lupion ressalta a importância desse instrumento como uma “vacina” contra a trava, evitando que o Brasil perca espaço diante de concorrentes que possam se beneficiar da limitação imposta apenas a seus produtos.
O consenso político em torno do acordo Mercosul-União Europeia
O acordo, negociado ao longo de mais de duas décadas e concluído politicamente em 2019, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com ampla maioria, refletindo um raro consenso político que reúne governistas e oposição. O texto segue para análise no Senado, onde a expectativa é de aprovação rápida e praticamente unânime.
Essa convergência se dá apesar das divergências em outras pautas políticas, demonstrando a relevância estratégica do tratado. A ratificação definitiva do acordo criará uma área de livre comércio que envolve 27 países da União Europeia e os membros do Mercosul, totalizando cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto conjunto superior a US$ 22 trilhões.
Impactos esperados para o agronegócio brasileiro com a superação da trava
A eliminação ou neutralização da trava de 5% nas exportações agrícolas permitirá ao Brasil aproveitar o potencial de crescimento do comércio com a União Europeia em produtos como carne bovina, açúcar e milho, que apresentaram crescimento expressivo recentemente.
Garantir essa competitividade é fundamental para que o setor produtivo brasileiro se beneficie plenamente do acordo, abrindo mercados e ampliando a participação no comércio internacional. A atuação da FPA nesse processo demonstra a importância da interlocução entre parlamentares, governo e setor privado para superar obstáculos e assegurar condições equânimes de comércio.
Perspectivas para a ratificação e promulgação do acordo no Senado
Com o apoio expressivo já registrado na Câmara e a sinalização positiva de líderes governistas e oposicionistas no Senado, a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia deve ocorrer nos próximos dias sem alterações no texto aprovado. Isso permitirá a promulgação imediata pelo Congresso, consolidando a maior área de livre comércio existente atualmente.
A atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária será determinante para garantir salvaguardas ao setor produtivo, especialmente no que diz respeito à trava de 5%, assegurando que o Brasil possa usufruir dos benefícios do acordo de forma plena e competitiva, fortalecendo a posição do agronegócio no comércio global.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br
