Greve começa após atrasos em salários, FGTS e benefícios, afetando serviços da TV Justiça
Funcionários da Tv Justiça do STF entram em greve por atrasos em salários, FGTS e benefícios, prejudicando transmissões e serviços da corte.
Funcionários da Tv Justiça do STF entram em greve por atrasos salariais
Funcionários da Tv Justiça do Supremo Tribunal Federal decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira devido a atrasos no pagamento dos salários, falta de depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há quase um ano e ausência do repasse do ticket alimentação. A decisão unânime foi tomada por mais de 80 empregados, representando a maioria dos trabalhadores da instituição. A Fundac, fundação responsável pela contratação dos prestadores de serviços, está em recuperação judicial e sob investigação, fator que agravou a situação.
Impacto nos serviços e atuação do Supremo Tribunal Federal
O STF acompanha de perto a situação e tem aplicado sanções, notificações e multas à Fundac pela falha na prestação dos serviços. A corte também promove uma licitação para que uma nova entidade assuma as atividades de gestão da TV Justiça e da Rádio Justiça, com prazo para análise das propostas que vence ainda neste mês. Apesar da paralisação anunciada, a Secretaria de Comunicação do STF garante que a programação da TV Justiça não será interrompida, graças a um plano de contingência elaborado para manter as transmissões e a cobertura das sessões judiciais.
Condições trabalhistas e preocupações dos prestadores de serviços
Os trabalhadores enfrentam um cenário de crescente insatisfação diante dos atrasos prolongados nos pagamentos e na ausência dos depósitos do FGTS. Além disso, a falta de repasse das parcelas descontadas para pensão alimentícia e do ticket alimentação somam-se às irregularidades. Cinco prestadores de serviços ainda não receberam seus salários, e a ausência do seguro previsto em dois contratos do STF, que protege os trabalhadores em casos de atraso, não cobre os profissionais da TV Justiça. A categoria alerta para riscos na transição entre empresas, temendo o não pagamento de direitos trabalhistas como verbas rescisórias e multas legais.
Processo de licitação e desclassificação da Fundac
Devido ao histórico negativo da Fundac, o STF decidiu desqualificar essa fundação da licitação que visa definir a nova empresa responsável pela operação da TV Justiça e outros setores da corte. A desclassificação foi formalmente motivada pelo não pagamento do FGTS aos trabalhadores, evidenciando a preocupação da corte com a regularização dos direitos trabalhistas e a continuidade dos serviços prestados.
Medidas para garantir a continuidade das transmissões e o desafio institucional
Diante da greve iminente, o STF desenvolveu um plano de contingência para assegurar que as transmissões das sessões do tribunal e os programas da TV e Rádio Justiça não sejam interrompidos. Esse esforço reflete a importância desses veículos para a comunicação institucional e o acesso público às atividades do Supremo. A situação destaca os desafios que instituições públicas enfrentam na gestão de contratos terceirizados, especialmente quando envolvem direitos trabalhistas e qualidade dos serviços prestados.
