Decisão do Cade confirma a incorporação da BRF pela Marfrig sem preocupações concorrenciais.
Cade aprova a fusão da BRF pela Marfrig sem restrições, considerando baixo impacto concorrencial.
Fusão entre BRF e Marfrig é aprovada pelo Cade
A fusão entre a BRF e a Marfrig foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta sexta-feira (5), sem qualquer restrição. A decisão confirma a análise anterior da Superintendência-Geral do Cade, que já havia sinalizado a viabilidade do negócio.
A operação, que foi submetida ao Cade em maio deste ano, implica na incorporação total da BRF pela Marfrig. Como resultado, os acionistas da BRF receberão ações da Marfrig, ampliando a presença da companhia no mercado de proteína animal. A Marfrig é reconhecida por atuar na produção de alimentos de alto valor agregado, enquanto a BRF é uma das maiores empresas do setor, com um portfólio diversificado que inclui carne de aves e suínos, além de produtos processados.
Detalhes da decisão do Cade
Em seu parecer, a Superintendência-Geral do Cade concluiu que a fusão não apresenta preocupações concorrenciais. O relatório da autarquia destacou que a participação das duas empresas em mercados com sobreposição horizontal, onde ambas oferecem produtos similares, é inferior a 20%. Esse percentual é considerado abaixo do nível que poderia indicar uma posição dominante no mercado.
Além disso, a análise revelou que, nos segmentos verticalmente integrados, a fatia de mercado de cada empresa é inferior a 30%. Isso sugere que a fusão não criaria barreiras significativas à concorrência, permitindo a continuidade das operações no setor sem riscos de fechamento de mercado.
“O negócio não traz preocupações concorrenciais.”
Repercussões do pedido da Minerva Foods
A decisão do Cade foi revisitada após a Minerva Foods ter solicitado a habilitação como terceira interessada, levantando preocupações sobre os riscos concorrenciais associados à fusão. A Minerva apontou a participação acionária da Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic) na Marfrig e na própria Minerva como um possível fator de risco. A Salic poderia, segundo a empresa, induzir a um alinhamento de incentivos entre concorrentes, o que poderia comprometer a rivalidade no mercado.
O presidente do Cade, Gustavo Augusto, reconheceu o recurso da Minerva, mas destacou que a participação da Salic e da sua subsidiária Salic International Investment Company (SIIC) não fazia parte da análise da fusão. O conselheiro Victor Fernandes, por sua vez, divergiu, argumentando que os riscos de interlocking directorates, onde membros de conselhos de administração de empresas rivais compartilham informações, não eram relevantes no mercado de carne bovina in natura.
Mecanismos de proteção e deliberações
O voto do presidente indicou que existem mecanismos que inibem a troca de informações sensíveis entre as empresas, além de regras estatutárias da BRF que proíbem participação nas decisões em casos de conflito de interesse. A análise dos conselheiros resultou em uma votação em que a maioria decidiu não reconhecer o recurso da Minerva, mantendo a decisão anterior de aprovação da fusão.
Implicações para o setor de proteína animal
A aprovação da fusão entre BRF e Marfrig pode redefinir o cenário competitivo no setor de proteína animal no Brasil. A união das duas gigantes pode levar a uma maior eficiência operacional e inovação, refletindo no portfólio de produtos e na capacidade de atender à demanda crescente por proteína. A fusão também poderá influenciar as estratégias de exportação, uma vez que ambas as empresas buscam ampliar sua presença no mercado internacional.
Os próximos meses serão cruciais para entender como essa fusão afetará não apenas as operações das empresas, mas também as dinâmicas do mercado de carne no Brasil e no exterior. As ações da Marfrig e da BRF nas bolsas de valores poderão ser monitoradas de perto, à medida que investidores reagem às notícias e à implementação da fusão.
O que se observa agora é a necessidade de acompanhamento das reações do mercado e das estratégias das empresas em responder a essa nova fase de integração. Enquanto os consumidores podem esperar uma ampliação na oferta de produtos, o setor permanecerá atento a possíveis mudanças nas práticas de concorrência e no ambiente regulatório, observando como a fusão se concretizará na prática.