Ministro do STF absolve ex-ministro da Justiça de acusações
Luiz Fux absolve Anderson Torres das acusações da PGR, afirmando que não houve crime.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-ministro da Justiça Anderson Torres das cinco acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A principal acusação se referia à omissão nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Fux acolheu a defesa de que Torres tinha planejado sua viagem aos Estados Unidos e não poderia prever os atos golpistas.
O voto de Fux e as acusações
Fux argumentou que “não há nos autos qualquer indicação de uma medida concreta de Anderson Gustavo Torres no dia 8 de janeiro de 2023”. Ele esclareceu que a responsabilidade de atuação, conforme o protocolo de controle, era da Polícia Militar. A defesa de Torres nega que ele tenha escrito ou utilizado a minuta do golpe, afirmando que o documento encontrado em sua casa é distinto do apresentado por Bolsonaro a comandantes militares em dezembro de 2022.
Defesa de Torres
Os advogados de Torres sustentam que não existem provas de que ele tenha atuado para comprometer a lisura do processo eleitoral ou promovido ações golpistas. Fux também abordou as transmissões ao vivo em que Torres defendeu a necessidade do voto impresso, afirmando que isso não configura um ataque criminoso ao sistema eleitoral. “Por mais que possamos discordar do que foi dito, não se pode criminalizar quem defende, tal como fez o réu, a necessidade de se auditar o processo eleitoral pelo voto impresso”, argumentou.
Implicações do julgamento
A decisão de Fux pode ter repercussões significativas no cenário político, especialmente em relação ao entendimento sobre os limites da liberdade de expressão em questões eleitorais e a responsabilização de autoridades em eventos de segurança pública. O julgamento também destaca a complexidade dos casos envolvendo acusações de golpe e suas implicações legais.
O caso de Anderson Torres continua a ser um ponto de discussão acalorada entre diferentes setores da sociedade e na esfera política brasileira.