Decisão do STF afasta acusações contra ex-comandante da Marinha
Ministro do STF vota pela absolvição total do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição total do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, afastando todas as acusações contra ele no julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. Fux argumentou que não existem elementos suficientes para caracterizar a participação de Garnier em uma associação criminosa.
Na leitura de seu voto, Fux afirmou que não se menciona que o acusado tenha se associado para a prática de delitos com pena máxima superior a quatro anos. O ministro destacou que Garnier participou de apenas duas reuniões do plano golpista em dezembro de 2022, e que posteriormente apenas se colocou à disposição do então presidente Jair Bolsonaro para executar o projeto. Fux concluiu que a conduta de Garnier se assemelha mais à de um colaborador eventual em um crime predefinido, enfatizando que não há evidência de que ele tenha aderido a uma associação criminosa.
Outros votos
Na terça-feira (9), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal, votaram pela condenação de Garnier. O processo continua em andamento, e a decisão final do STF será aguardada com atenção.