Decisão do STF marca um passo importante no julgamento
Ministro Luiz Fux vota pela condenação de Mauro Cid, mas o absolve de outros crimes.
Em julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux votou pela condenação do Tenente-Coronel Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado de Direito. Com isso, STF tem maioria para condenar Mauro Cid.
O que foi decidido no julgamento
O ministro absolveu o ex-ajudante de ordens da Presidência da República pelo crime de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de dano ao patrimônio. Fux apontou o papel ativo de Cid na elaboração da Operação Punhal Verde e Amarelo, planejada em reunião entre militares com Braga Netto. Cid teria sugerido o valor a ser pago para a execução do plano, recolhido o dinheiro e levado aos demais envolvidos.
Análise do voto de Fux
De acordo com o ministro, não houve formação de organização criminosa pelo Núcleo 1: “Não há qualquer prova nos autos de que o réu se uniu com mais de quatro pessoas em unidade e designo para, de forma duradoura, praticar um número indeterminado de crimes destinados à tomada do poder no Brasil”. Fux também afirmou que golpe de Estado necessita de deposição de governo legitimamente eleito. Além de reinterar que não é possível identificar quais bens ele teria danificado ou destruído, devendo então a responsabilidade criminal ser atribuída, “a quem efetivamente causou a destruição, e não a quem sequer estava no local dos acontecimentos e, sobretudo, não ordenou a prática a qualquer ação”.
Contexto e próximos passos
O quarto dia de julgamento começou com placar de 2 votos a zero a favor da condenação, defendida pelo relator Alexandre de Moraes e por Flávio Dino. Se mais um ministro acompanhar o voto, Bolsonaro poderá ser condenado. Com o voto do Fux, a 1ª Turma tem maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição de estado de direito.