G1 explica as funções e atribuições do cargo de senador

Senadores têm competência exclusiva para sabatinar indicados ao STF e PGR

G1 explica as funções e atribuições do cargo de senador
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Senadores são representantes do Poder Legislativo nacional com atribuições específicas diferentes das de deputados federais, incluindo poder legislativo e fiscalizatório.

Senadores são representantes do Poder Legislativo nacional, com papel similar ao desempenhado pelos deputados federais. A diferença está no número de integrantes para cada estado, com equidade dentro do Senado nacional e proporcionalidade à população na Câmara, além das funções específicas de cada Casa.

O Senado possui atribuições que o diferenciam da Câmara dos Deputados. Cabe aos senadores criar, alterar ou revogar leis que tramitam no Congresso Nacional, fiscalizar as ações do Poder Executivo e analisar o orçamento federal para aprovação das despesas da União.

Os senadores têm competência para criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que investigam indícios de crimes de responsabilidade e outras irregularidades. Também podem abrir processo de impeachment contra o Presidente da República quando há indicativos de crime de responsabilidade.

Uma atribuição exclusiva do Senado é sabatinar os nomes indicados pelo Presidente da República para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros cargos relevantes da República. Nesse processo, os senadores questionam os indicados sobre suas trajetórias e posicionamentos antes de votarem pela aprovação ou rejeição.

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