Mudanças nas regras de emissão de notas fiscais podem causar caos operacional
Coalizão de gigantes da tecnologia alerta para impacto negativo da reforma tributária em 2026, pedindo ajustes nas regras de emissão de notas fiscais.
Uma coalizão de gigantes da tecnologia e do streaming, incluindo empresas como Uber e Amazon, alerta para o risco de um caos fiscal em 2026. De acordo com a nova regra de emissão de notas fiscais imposta pela Reforma Tributária, o número de documentos necessários saltará de centenas para 2,2 bilhões por mês, o que é considerado impraticável para o setor. O diretor-executivo da Amobitec, André Porto, afirma que a nova regulamentação ameaça os avanços prometidos pela reforma, dificultando a operação das plataformas.
O que está em jogo para as plataformas digitais
Atualmente, plataformas como Uber e iFood emitem notas fiscais consolidadas, mas a nova regra exige que cada operação seja registrada individualmente. Isso resulta em um número excessivo de documentos, como exemplificado por Porto, que menciona que um pedido de comida envolve três operações distintas, necessitando de três notas fiscais. A falta de clareza sobre como a Receita Federal irá processar esse volume de transações gera preocupação entre as empresas.
Propostas da coalizão para uma transição suave
Diante do cenário alarmante, a coalizão apresentou uma agenda com quatro pontos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2024, que regulamenta parte da reforma. Os pontos incluem:
- Prazo de adaptação: um período de transição para as obrigações acessórias enquanto não houver regulamentação detalhada.
- Suspensão de penalidades: isenção temporária de multas durante o prazo de adaptação.
- Suspensão da exigibilidade de tributos: não exigência do recolhimento de tributos durante o período de teste em 2026.
- Validade dos documentos atuais: garantir que os documentos fiscais existentes permaneçam válidos.
Reação do governo e próximos passos
O Ministério da Fazenda, em resposta aos alertas do setor, afirmou que “em hipótese alguma haverá caos em 2026” e que estão sendo avaliadas as melhores alternativas para racionalizar a emissão de documentos fiscais. As associações que representam as plataformas digitais aguardam uma resposta clara e detalhada sobre como as mudanças serão implementadas, buscando garantir uma transição mais harmoniosa e segura para todos os envolvidos.