Goiás aciona STF por ocupação irregular de área reivindicada
Goiás processa Tocantins por ocupação irregular na Chapada dos Veadeiros.
A disputa territorial entre Goiás e Tocantins se intensificou com a ação judicial que Goiás moveu contra o estado vizinho no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo goiano alega que Tocantins ocupa irregularmente uma área da Chapada dos Veadeiros, localizada na divisa entre os dois estados. A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) apresentou uma Ação Cível Originária (ACO) para que o território seja reconhecido como parte de Goiás e solicitado sua desocupação imediata.
O histórico da disputa territorial
A área em questão, que se estende por aproximadamente 12,9 mil hectares no município de Cavalcante, foi marcada por uma série de conflitos territoriais ao longo dos anos. Segundo a PGE-GO, a ocupação irregular por Tocantins inclui a prestação de serviços públicos e a instalação de um portal turístico em uma região que historicamente pertence a Goiás. O problema, segundo os goianos, teve origem em um erro cartográfico ocorrido em 1977, quando a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro confundiu os limites territoriais ao identificar o Ribeirão Ouro Fino como o Rio da Prata.
Consequências da ocupação
A PGE-GO argumenta que a ocupação não apenas desafia a organização político-administrativa do Brasil, mas também traz consequências diretas para a população local. Um exemplo disso é o município de Cavalcante, que, devido à confusão territorial, deixou de contabilizar parte de sua população no último censo do IBGE, resultando em diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Procuradoria também ressalta que a situação afeta questões sociais, fundiárias, eleitorais e tributárias, podendo prejudicar o desenvolvimento da região.
O posicionamento do governo goiano
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, enfatiza que a ação judicial não se limita a um interesse local, mas sim busca restabelecer a verdade geográfica e jurídica do território brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Ele menciona que o governo de Goiás tentou resolver a questão de maneira administrativa, buscando consultas junto a órgãos como o IBGE e o próprio governo do Tocantins, mas sem sucesso.
Historicamente, Goiás e Tocantins formaram um único estado até a divisão territorial que ocorreu após a Constituição de 1988, e a separação do norte goiano sempre foi um tema debatido em movimentos separatistas desde o século XIX, principalmente devido a diferenças políticas e econômicas.
A expectativa agora é que o STF analise a Ação Cível Originária e decida sobre a legitimidade das reivindicações de Goiás, que busca a recuperação de uma área que considera parte de seu território há décadas.
Fonte: www.metropoles.com
