Atualização do Proinfa visa redução de subsídios e maior estabilidade para investimentos
Governo atualiza regras do Proinfa para economizar R$ 2,2 bilhões até 2031 com energias renováveis e reduzir subsídios na conta de luz.
O governo federal anunciou um decreto que atualiza as regras do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) com o objetivo de economizar R$ 2,2 bilhões até 2031 e fortalecer a matriz energética renovável no Brasil.
Detalhes do decreto e avanços regulatórios
No dia 26 de janeiro de 2026, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir os termos do decreto que moderniza o Proinfa. O programa, criado no início dos anos 2000, foi fundamental para expandir a participação de fontes como eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas na matriz elétrica brasileira.
A atualização prorroga os contratos do programa por até 20 anos após o término da vigência original, condicionada à aceitação dos empreendimentos às novas regras econômicas. Essa medida busca aumentar a previsibilidade regulatória e atrair mais investimentos privados ao setor.
Redução de subsídios e impacto na conta de luz
Com a revisão dos preços contratuais, que devem ficar em média 26% abaixo dos valores atuais, o governo espera uma redução significativa nos encargos pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), refletindo diretamente na diminuição dos subsídios embutidos na tarifa de energia para os consumidores.
Os geradores que aderirem ao novo modelo perderão direito aos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, um dos principais subsídios do Proinfa, mas ganharão contratos mais longos e estabilidade regulatória.
Ajustes técnicos e preservação de direitos
O decreto também atualiza o Decreto 10.798 de 2021, eliminando exigências legais obsoletas e redefinindo critérios importantes como o início da aplicação dos novos preços, os mecanismos de correção monetária e a data de encerramento dos subsídios, alinhando-os ao momento da assinatura dos termos aditivos.
Para reduzir resistências no setor, a proposta mantém direitos sensíveis aos geradores, incluindo a repactuação do risco hidrológico e a possibilidade de prorrogação onerosa dos contratos quando aplicável. Também prevê a redução do montante de energia contratada e define explicitamente uma data limite para elegibilidade dos empreendimentos à política.
Responsabilidades e prazos para implementação
A execução das prorrogações ficará a cargo da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), que assumiu essa atribuição da Eletrobras. A estatal deverá publicar em até 30 dias após o decreto o modelo de termo aditivo e o cronograma de implementação.
O prazo para assinatura dos aditivos está fixado até 31 de março de 2026, com efeitos financeiros a partir do mês seguinte. Os geradores poderão optar por prorrogações de até 20 anos ou períodos menores mediante manifestação formal.
Contexto e relevância para o setor energético
A atualização do Proinfa representa um movimento importante do governo para equilibrar a necessidade de fomentar fontes renováveis, garantir segurança jurídica e reduzir os custos suportados pelos consumidores na conta de luz. Esta iniciativa demonstra um esforço para alinhar políticas públicas às demandas do mercado e à transição energética em curso.
A expectativa é que o decreto fortaleça a participação das energias renováveis na matriz nacional, atraia novos investimentos e contribua para a sustentabilidade econômica e ambiental do setor elétrico brasileiro.
