Medida visa proteger a indústria nacional de práticas desleais.
Governo brasileiro aplica antidumping sobre aço carbono da China para proteger o mercado nacional.
Medidas do Gecex para conter práticas desleais
O Governo brasileiro, por meio do Gecex-Camex, aprovou a aplicação de um direito antidumping definitivo sobre as importações de folhas metálicas de aço carbono da China. A decisão também abrange fibras de poliéster provenientes de outros países, como Índia, Tailândia e Vietnã. Essa ação tem como objetivo proteger a indústria nacional de práticas consideradas desleais no comércio internacional, onde produtos são vendidos a preços muito inferiores aos do mercado de origem.
O que caracteriza o dumping?
O dumping é uma prática em que produtos são vendidos a preços inferiores ao custo de produção ou ao valor médio do mercado. Muitas vezes, isso ocorre com o apoio de subsídios estatais ou com a intenção de eliminar a concorrência local, permitindo que o exportador aumente os preços posteriormente para garantir lucros. Essa prática pode prejudicar significativamente o mercado interno, levando a uma perda de participação das empresas locais.
Outras medidas adotadas pelo governo
Além do antidumping, o Gecex também aprovou um direito antidumping provisório de até seis meses sobre as importações de resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) comunicou que essas medidas visam proteger a indústria nacional contra o comércio desleal, reforçando a necessidade de um ambiente competitivo e justo para as empresas brasileiras.
Foi ainda determinado o limite à importação de itens de papel e vidro, com base em propostas do Fórum Nacional de Economia Circular, além de uma redução das tarifas de importação para diversos insumos da indústria de saúde, que foram reduzidas a zero. Isso inclui também bens de capital e produtos de telecomunicações e informática.
Efeitos no mercado interno
Essas decisões têm um impacto direto na indústria nacional, pois visam revitalizar setores importantes e estimular investimentos. As reduções tarifárias podem permitir que empresas locais consigam competir de forma mais justa com produtos importados, fortalecendo a economia interna. Além disso, a modernização do parque fabril é um dos objetivos centrais da política industrial do governo.
A alteração na Resolução Gecex nº 633/2024, vinculada ao Plano Brasil Soberano, também foi aprovada na mesma reunião. Essa medida é parte de um esforço mais amplo para proteger empresas e trabalhadores que enfrentam desafios decorrentes das tarifas adicionais impostas por outros países, como os Estados Unidos, em julho deste ano.
Dessa forma, o governo brasileiro está tomando medidas concretas para garantir a proteção da indústria local, ao mesmo tempo em que busca modernizar e estimular investimentos em setores estratégicos.