Novas taxações visam cortes de incentivos fiscais no orçamento.
Governo busca incluir aumento de tributos sobre bets e fintechs em projeto de corte de incentivos fiscais.
O impacto da proposta de aumento de tributos sobre bets e fintechs
O governo brasileiro está em meio a negociações intensas com líderes da Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que visa aumentar a carga tributária sobre apostas esportivas e fintechs. Essa medida faz parte de um esforço mais amplo para cortar 10% dos incentivos fiscais, uma ação que tem como objetivo melhorar as finanças públicas e garantir uma economia de aproximadamente R$ 20 bilhões para o orçamento de 2026.
Contexto da proposta
O Projeto de Lei Complementar 128/2025, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, está em pauta para votação nesta terça-feira (16) na Câmara e na quarta-feira (17) no Senado. A urgência dessa votação reflete a necessidade do governo em incorporar essas novas receitas no orçamento, especialmente em um cenário fiscal desafiador. A proposta não é apenas um ajuste nos tributos, mas uma tentativa de reequilibrar as contas públicas, que têm enfrentado pressões significativas nos últimos anos.
Detalhes sobre as novas alíquotas
Entre as principais alterações estão o aumento da alíquota de GGR (Ganho de Jogo de Receita) das apostas, que passaria de 12% para 15% em 2026 e 2027, e para 18% em 2028. Já a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das fintechs subiria de 9% para 12% em 2026 e para 15% em 2028. Além disso, o Imposto de Renda sobre JCP (juros sobre capital próprio) também sofreria um aumento, passando de 15% para 17,5%. Essas mudanças visam não apenas aumentar a arrecadação, mas também trazer maior equidade ao sistema tributário.
Caminhos e consequências
Se aprovado, esse projeto pode ter implicações significativas para o setor de apostas e para as fintechs, que têm se expandido rapidamente no Brasil. O aumento de impostos pode impactar a competitividade dessas empresas e, consequentemente, a experiência dos consumidores. Além disso, a proposta de corte de incentivos fiscais pode levar a uma reavaliação dos investimentos nessas áreas, afetando o crescimento de setores que têm potencial para contribuir significativamente para a economia brasileira.
Em suma, a proposta de aumento de tributos sobre bets e fintechs reflete uma estratégia do governo para lidar com a realidade fiscal do país, buscando alternativas para equilibrar as contas públicas e garantir um futuro mais estável, mesmo que isso signifique aumentar a carga tributária sobre setores que têm se mostrado promissores.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
