Medida Provisória destina recursos a ministérios para garantir abastecimento e segurança alimentar
O governo federal publicou Medida Provisória nº 1.384 no Diário Oficial da União destinando recursos extraordinários para enfrentar possíveis impactos do El Niño.
O governo federal autorizou crédito extraordinário para enfrentar os possíveis efeitos do El Niño sobre o abastecimento e a segurança alimentar no Brasil no ciclo 2026/2027.
A Medida Provisória (MP) nº 1.384 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (12). Segundo o documento oficial, os recursos são destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A medida representa ação do Executivo para mitigar impactos climáticos que podem afetar a produção agrícola nacional. O El Niño é fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, capaz de provocar alterações em padrões de chuva e temperatura em diversas regiões do Brasil.
Os ministérios beneficiados pela abertura de crédito atuam em áreas estratégicas para a resposta governamental. O MDA trabalha com agricultura familiar e desenvolvimento rural, enquanto o MDS coordena políticas de assistência social e segurança alimentar.
A autorização de crédito extraordinário é mecanismo orçamentário utilizado para despesas imprevisíveis ou que excedem as dotações consignadas. A Medida Provisória tem força de lei imediatamente após publicação, mas necessita ser convertida em lei pelo Congresso Nacional dentro de prazo estabelecido pela Constituição Federal.
