A recente liberação da venda de medicamentos em supermercados desperta debate sobre segurança e inovação no varejo farmacêutico
A autorização de farmácias em supermercados gera debates sobre os riscos reais e as mudanças no varejo farmacêutico brasileiro.
A nova legislação que autoriza farmácias em supermercados e seus impactos imediatos
A recente legislação, Lei nº 15.357/2026, que autoriza farmácias em supermercados, traz à tona a discussão sobre os riscos reais dessa medida. Desde o começo, a advogada Claudia de Lucca Mano ressalta que essa autorização não surgiu repentinamente, mas é fruto de uma longa pressão do setor supermercadista e de transformações internas no mercado farmacêutico. A integração entre farmácias e o varejo tradicional é uma tendência que já vinha ocorrendo, com as drogarias ampliando seu portfólio para além dos medicamentos, englobando conveniência, alimentos e cosméticos.
O histórico da expansão comercial das farmácias e a resposta regulatória
Durante décadas, as redes de farmácias buscaram diversificar suas receitas, oferecendo produtos que transcendem a função estritamente assistencial. Essa evolução provocou intensos debates jurídicos e regulatórios, como a decisão do STF em 2007 que permitiu a venda de artigos de conveniência em drogarias. No entanto, em 2014, a Lei nº 13.021 reforçou a identidade das farmácias como estabelecimentos de saúde, exigindo a presença obrigatória de farmacêuticos, mesmo diante da crescente lógica híbrida entre saúde e varejo que dominava o setor.
Comparação internacional na venda de medicamentos em supermercados
Em diversos países da Europa e nos Estados Unidos, é comum encontrar medicamentos isentos de prescrição vendidos diretamente nas gôndolas dos supermercados, sem a necessidade de intermediários farmacêuticos. Essa prática baseia-se em uma lógica de risco, onde o maior grau de autonomia do consumidor é permitido para produtos de menor potencial nocivo. No Brasil, essa abordagem foi inicialmente testada pela Anvisa, que restringiu o acesso em 2010, mas reviu sua posição em 2012, ao constatar que tais restrições não diminuíram os riscos sanitários nem o consumo desses medicamentos.
A verdadeira preocupação: o avanço das dark pharmacies e plataformas digitais
Apesar da polêmica acerca das farmácias em supermercados, o setor farmacêutico enxerga a real ameaça nas chamadas dark pharmacies – estruturas de distribuição que operam sem atendimento presencial, muitas vezes com estoque próprio e foco na eficiência logística. Essas plataformas digitais desafiam o modelo tradicional de farmácias, que privilegia a interação direta entre profissional e paciente, e levantam questões sobre a adequação da regulação vigente diante da tecnologia e do e-commerce farmacêutico.
Reflexões sobre o futuro do varejo farmacêutico e regulação sanitária
A permissão para farmácias em supermercados já é uma realidade, mas o debate atual transcende essa medida e aponta para uma profunda transformação estrutural no setor. A definição do que constitui uma farmácia está em xeque, especialmente com a mudança do atendimento presencial para modelos mediados por plataformas digitais. Reguladores e o setor precisam repensar suas estratégias para garantir saúde pública e segurança, acompanhando as inovações no varejo e atendendo às demandas de um mercado cada vez mais complexo e integrado ao ambiente digital.
Fonte: bemparana.com.br
