Medidas visam flexibilizar regras e evitar concentração no maior projeto de arrendamento portuário do país
O governo planeja flexibilizar regras e fazer quatro ajustes no leilão do novo terminal de contêineres do Porto de Santos para ampliar a concorrência.
Governo estuda quatro ajustes em leilão do terminal de Santos
O governo federal está avaliando quatro ajustes em leilão do terminal de Santos para ampliar a concorrência na disputa do Tecon Santos 10. O edital do maior projeto de arrendamento portuário da história do país prevê um investimento superior a R$ 6 bilhões e visa aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, que enfrenta risco de saturação. As mudanças são discutidas sob orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolvem a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos.
Pressões internacionais e empresariais influenciam ajustes no edital
A revisão das regras do leilão ocorre após pressões diplomáticas, como as do presidente do Conselho Europeu, António Costa, e do comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, que solicitaram alterações para ampliar a competitividade e garantir mais transparência. Empresarialmente, grandes operadores e armadores internacionais, como MSC, Maersk e Cosco Shipping, também têm interesse no certame e suas participações são alvo de ajustes nas regras para evitar riscos de concentração no porto.
Flexibilização da participação de armadores no leilão do Tecon Santos 10
Entre os ajustes em leilão do terminal de Santos está a liberação da participação geral de armadores, contrariando recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que sugeriu veto a companhias de navegação como MSC e Maersk. O governo entende que a recomendação não é vinculante e abriu espaço para que essas empresas possam competir, aumentando o número de interessados e estimulando a concorrência.
Definição de grupo econômico e critérios para participação no leilão
Outra mudança essencial é o esclarecimento sobre o conceito de grupo econômico e o que caracteriza um operador incumbente no Porto de Santos. O governo pretende definir que participações acionárias minoritárias não excluem automaticamente empresas da disputa. Também estão sendo discutidos os níveis de movimentação de contêineres que qualificariam uma empresa para participar da primeira fase do leilão, visando evitar contestações judiciais e garantir um ambiente regulatório claro.
Prazo para desinvestimento e impacto na participação de empresas
O prazo para desinvestimento por parte de operadores atuais que queiram participar do leilão também está sendo negociado. A proposta do governo é que, se a venda dos ativos ocorrer até o dia do leilão, a empresa não será considerada incumbente, facilitando a entrada de grandes armadores que já possuem participação em terminais locais. Essa flexibilização pode beneficiar empresas como MSC e Maersk, sócias na Brasil Terminal Portuário (BTP).
Impactos esperados do leilão para o Porto de Santos e o setor portuário
Com a expectativa de aumentar significativamente a capacidade de movimentação de contêineres, o leilão do Tecon Santos 10 é visto como essencial para evitar a saturação do porto mais movimentado da América Latina. Os ajustes em leilão do terminal de Santos buscam equilibrar a necessidade de concorrência com a segurança regulatória para evitar concentração excessiva, atraindo investimentos e ampliando a eficiência logística da cadeia exportadora e importadora do país.
Histórico e cronograma do leilão do Tecon Santos 10
Inicialmente previsto para dezembro de 2025, o leilão foi adiado para o segundo semestre de 2026 devido às discussões sobre as regras e restrições da participação. O Tribunal de Contas da União aprovou o modelo proposto pela Antaq, que prevê um leilão em duas fases, com restrições à participação de operadores já presentes no porto na primeira fase, buscando estimular novos entrantes. A pressão política e empresarial levou o Palácio do Planalto a solicitar flexibilizações que podem ampliar o leque de competidores e garantir maior investimento no setor.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Amanda Perobelli
