Decreto estabelece cooperação entre União, estados e Anatel. Última operação apreendeu 598 aparelhos em 107 penitenciárias.
O governo federal publicou nesta terça-feira o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, que permite bloquear celulares sem autorização judicial.
O governo federal publicou nesta terça-feira (13) o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, um sistema que permite bloquear celulares em presídios sem necessidade de decisão judicial.
O decreto estabelece mecanismo de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) após inspeções nas penitenciárias. De acordo com o ato, haverá bloqueio de aparelhos celulares identificados individualmente e interrupção de sinais de radiocomunicação dentro de perímetros de segurança delimitados ao redor das unidades prisionais.
As administrações penitenciárias estaduais serão responsáveis por identificar as ocorrências e encaminhar informações técnicas para viabilizar o bloqueio ao Ministério da Justiça. Após a identificação, a Anatel ficará responsável por adotar as medidas.
A dificuldade encontrada pelos policiais penais era bloquear todos os aparelhos encontrados ao necessitar de decisão judicial para cada ação. Com o novo decreto, as autoridades preveem um combate mais efetivo ao crime organizado.
A operação Mute, realizada pelo Ministério da Justiça no início de outubro, apreendeu 598 celulares em estabelecimentos prisionais em todo o país. A ação mobilizou 4.212 policiais penais, alcançou 107 estabelecimentos prisionais e resultou na revista de 3.604 celas. As unidades participantes custodiam mais de 88 mil pessoas privadas de liberdade.
O combate ao crime organizado é uma das bandeiras da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema também é citado pelo candidato opositor Flávio Bolsonaro (PL), que menciona bloqueio de celulares em presídios em seu plano de governo.
