Proposta chegou ao Congresso na quinta-feira e prevê R$ 13 bilhões em recursos para transporte público em 2027
PEC recebida na quinta-feira (22) destina mínimo de 26,8% das emendas impositivas para gratuidade de transporte urbano
Uma proposta de emenda constitucional que prevê tarifa zero para transporte público chegou ao Congresso Nacional na quinta-feira (22). Segundo o documento, o governo federal destinará no mínimo 26,8% do montante global anual das programações de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano.
De acordo com a estimativa do Executivo federal, o percentual corresponderá a aproximadamente R$ 13 bilhões em 2027. A PEC foi apresentada pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma das principais apostas para a disputa eleitoral contra Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo a proposta, “o Poder Executivo federal destinará, no mínimo, 26,8% (vinte e seis inteiros e oito décimos por cento) do montante global anual das programações ao custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano”.
A PEC determina ainda que o percentual das emendas já obrigatoriamente destinados à saúde seja preservado. Os recursos deverão ser transferidos diretamente para municípios e regiões metropolitanas que executarão o serviço de transporte.
Conforme o texto, “a execução orçamentária ocorrerá mediante transferência obrigatória aos entes federativos titulares de serviço de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano”.
O governo argumenta que a medida é compatível com o equilíbrio fiscal. De acordo com o documento, “a medida é compatível com o equilíbrio fiscal, não implica aumento de despesa primária e nem afeta a meta de resultado primário, pois promove a destinação de recursos no âmbito do montante de emendas parlamentares de execução obrigatória já previsto na Constituição Federal”.
A proposta faz menção à PEC 6×1, aprovada na semana passada, que também é apontada como aposta do presidente para as eleições de domingo (25). De acordo com o governo, “a medida é ainda mais relevante no contexto de aprovação do fim da escala 6×1, efetivando o direito das trabalhadoras e dos trabalhadores ao lazer, ao convívio familiar e à saúde”.
