Ministério da Fazenda realiza estudo econômico para avaliar impactos e fontes de recursos para implantação nacional da tarifa zero
Estudo do governo federal analisa a tarifa zero no transporte público para superar crise do modelo atual e garantir acesso universal.
Governo federal avalia tarifa zero no transporte público brasileiro
O governo federal segue estudando a viabilidade de tarifa zero no transporte público, conforme anunciou o ministro das Cidades, Jader Filho, nesta terça-feira (24). Sob orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda realiza um estudo econômico para avaliar os custos e as fontes de recursos necessários para essa mudança no sistema que atende cidades e regiões do Brasil.
Segundo Jader Filho, o modelo atual, baseado na divisão dos custos entre usuários e Poder Público, está falido e não funciona mais. A proposta da tarifa zero no transporte público tem como objetivo democratizar o acesso e superar a crise financeira que afeta muitas empresas e sistemas de ônibus.
Estudo econômico indica desafios e oportunidades para o financiamento público
O Ministério da Fazenda está conduzindo uma análise detalhada para identificar o tamanho da despesa pública que a tarifa zero implicaria e as possíveis fontes de financiamento. A viabilidade econômica é crucial para garantir que a implementação não prejudique as finanças municipais, estaduais e federais.
O ministro Jader Filho destacou a importância de envolver municípios e estados para discutir os impactos e viabilizar a proposta, uma vez que a gestão do transporte público é compartilhada entre esses entes. A expectativa é que o estudo subsidie um debate nacional amplo e consistente.
Marco legal do transporte público coletivo avança no Congresso Nacional
Em paralelo, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. O projeto, já aprovado no Senado, prevê a criação de uma rede integrada entre União, estados e municípios, com gestão compartilhada e recursos orçamentários destinados a custear gratuidades e tarifas reduzidas.
O deputado federal José Priante, relator do projeto, explicou que a proposta separa a tarifa paga pelos passageiros da remuneração das empresas de ônibus, que passarão a cumprir metas de desempenho e qualidade. Essa divisão busca evitar que os usuários arquem com custos não relacionados diretamente à prestação do serviço.
Impactos esperados da tarifa zero na mobilidade urbana e no orçamento público
A implementação da tarifa zero no transporte público pode representar um avanço na inclusão social e na melhoria da mobilidade urbana, beneficiando principalmente trabalhadores e populações vulneráveis. Contudo, é necessário avaliar os impactos fiscais para garantir sustentabilidade financeira do sistema.
Especialistas apontam que o modelo atual, que exige pagamento direto dos usuários para cobrir custos operacionais e lucro das empresas, não é mais sustentável. A tarifa zero, adotada em algumas cidades brasileiras de pequeno e médio porte, pode servir de referência para uma política nacional, desde que acompanhada de planejamento e fontes claras de financiamento.
Desafios e próximos passos para a adoção da tarifa zero em todo o Brasil
Entre os principais desafios estão a definição dos recursos públicos a serem destinados, a articulação entre os diferentes níveis de governo e a garantia da qualidade e eficiência do serviço. O estudo da Fazenda fornecerá dados técnicos para embasar as decisões futuras, e o debate deve incluir representantes municipais, estaduais e da sociedade civil.
A expectativa é que, após a conclusão das análises, o governo possa encaminhar propostas concretas para modernizar o sistema de transporte público, com foco na universalização do acesso e na sustentabilidade financeira.
Implementar a tarifa zero no transporte público brasileiro representa uma mudança estrutural significativa, que pode transformar a mobilidade urbana e a qualidade de vida nas cidades do país. O monitoramento dos estudos e debates é fundamental para acompanhar essa importante discussão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Agência Brasil
