Alckmin ressalta que medidas contra patentes podem prejudicar inovação e investimentos no setor farmacêutico
Governo federal se posiciona contra projetos que autorizam a quebra ou prorrogação da patente do Mounjaro, destacando impactos negativos para inovação.
Governo federal rejeita quebra de patente do Mounjaro e medicamento tirzepatida
O governo federal manifestou ser contra a quebra de patente do Mounjaro, medicamento à base de tirzepatida, conforme declarou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A posição foi reafirmada logo após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o projeto 68/2026, que permite o licenciamento compulsório de medicamentos usados no tratamento da obesidade e diabetes tipo 2.
Alckmin destacou que a “quebra de patente cria insegurança jurídica e afasta investimentos”. Ele ressaltou ainda a importância da inovação e da previsibilidade para o setor farmacêutico, apontando que tanto a flexibilização quanto a prorrogação do prazo das patentes podem prejudicar o ambiente de negócios e o desenvolvimento tecnológico no país.
Impactos da quebra e prorrogação de patentes para inovação e investimentos no Brasil
A posição do governo é contrária não só à quebra da patente, mas também às propostas que estendem o prazo de proteção além do previsto pela legislação vigente. Segundo Alckmin, prorrogar patentes pode encarecer produtos e afetar setores essenciais como saúde e agroindústria.
Para o ministro, mudanças frequentes nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e dificultam a atração de centros de pesquisa e inovação para o Brasil, comprometendo o avanço tecnológico e o desenvolvimento econômico.
Projeto de lei 68/2026 e a defesa do licenciamento compulsório
O projeto 68/2026, que recebeu regime de urgência para tramitação no Plenário da Câmara, declara medicamentos como Mounjaro e Zepbound de interesse público no tratamento da obesidade e diabetes tipo 2. Isso permitiria a autorização do licenciamento compulsório, possibilitando que outras empresas produzam versões genéricas para ampliar o acesso e reduzir preços.
O autor da proposta, deputado Mário Heringer, argumenta que o alto custo atual dos remédios limita seu uso em políticas públicas de saúde e cita dados da Organização Mundial da Saúde que indicam a necessidade de investimentos crescentes para enfrentar a obesidade no Brasil.
Avanços na análise de patentes e busca por segurança jurídica
Alckmin ressaltou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem reduzido o tempo médio de análise dos pedidos de patente, que caiu de mais de seis anos para aproximadamente quatro anos e meio, com meta de alcançar dois anos, alinhado a padrões internacionais.
O governo também apoia o projeto de lei 2.210/2022, que visa agilizar a concessão de patentes, reforçando a importância de um sistema eficiente e estável para incentivar a inovação e o investimento em pesquisa e desenvolvimento no país.
Outras iniciativas econômicas e diplomáticas mencionadas por Alckmin
Durante a coletiva, Alckmin comentou a cota anual imposta pela China para importação de carne, que limita o Brasil a cerca de 1,1 milhão de toneladas, enquanto o país exportou 1,7 milhão de toneladas em 2025. O governo brasileiro busca negociar a retirada da cota para embarques antes de 2026 e a realocação de volumes não utilizados por outros países.
Além disso, o vice-presidente destacou a expectativa pela aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que pode atrair investimentos significativos para o Brasil no setor de tecnologia da informação.
Considerações finais
A controvérsia em torno da quebra da patente do Mounjaro reflete um debate mais amplo entre a necessidade de ampliar o acesso a medicamentos essenciais e a proteção à propriedade intelectual como motor da inovação. A posição do governo federal privilegia a estabilidade jurídica e o estímulo a investimentos, enquanto parte do Legislativo defende medidas para reduzir preços e ampliar o tratamento da obesidade, um desafio crescente para a saúde pública no Brasil.
