Camex tem 30 dias para avaliar contramedidas após análise do Itamaraty
Presidência autorizou abertura de processo para aplicar a lei da reciprocidade econômica; Camex tem 30 dias para decidir sobre contramedidas.
O Palácio do Planalto autorizou a abertura do processo para aplicar a lei da reciprocidade econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi formalizada após envio de um parecer do Ministério das Relações Exteriores à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que passa a ter prazo de 30 dias para decidir sobre eventual aplicação de contramedidas.
Contexto e prazos para a lei da reciprocidade econômica
A legislação, aprovada pelo Congresso em abril de 2025, prevê que o Brasil pode suspender concessões comerciais quando medidas unilaterais de outro país prejudicarem a competitividade nacional. O processo acionado agora segue o decreto que regulamenta a norma e estabelece prazos e a possibilidade de o país alvo se manifestar.
A iniciativa surge após o governo norte-americano impor tarifas elevadas sobre uma gama de produtos brasileiros. A avaliação interna é de que abrir o trâmite administrativo permitirá avaliar formalmente se há violação à reciprocidade e definir respostas proporcionais ao dano identificado.
Decisão tomada e próximos passos no gabinete e na Camex
- O Itamaraty submeteu à Camex uma análise técnica das medidas adotadas pelos Estados Unidos, com base no decreto regulamentador da lei.
- A Camex terá 30 dias para concluir se as tarifas americanas se enquadram na hipótese prevista e, se afirmativo, propor contramedidas.
- Durante o processo administrativo, os EUA poderão se manifestar; o governo brasileiro prevê notificar formalmente o governo norte-americano.
- A Advocacia-Geral da União contratou escritório internacional para atuar em ações judiciais paralelas às medidas administrativas.
Esses passos foram confirmados por ministérios envolvidos após reunião do presidente com ministros e dirigentes do partido nas últimas 24 horas.
“Não vou ficar mendigando uma conversa”
Impactos para indústria, comércio e diálogo diplomático
- Setor siderúrgico: risco de tarifas que reduzem exportações — por que importa: pode pressionar faturamento e empregos; afetados: produtores e trabalhadores do setor.
- Agronegócio: exposição a barreiras tarifárias — por que importa: mercados alternativos podem absorver parte das vendas, mas com custos logísticos; afetados: exportadores e cooperativas.
- Cadeias industriais: aumento de custos de insumos importados — por que importa: competitividade pode cair; afetados: indústria manufatureira e consumidores finais.
- Relações bilaterais: escalada diplomática possível — por que importa: pode reduzir diálogo político e econômico; afetados: negociadores e empresas com negócios entre os países.
- Política interna: uso do tema como eixo de comunicação sobre soberania — por que importa: reforça narrativa governamental; afetados: opinião pública e atores políticos.
Esses pontos refletem efeitos imediatos e potenciais consequências econômicas, caso a Camex decida pela aplicação de contramedidas. A proporcionalidade das medidas será um critério central, conforme prevê a lei.
O que acompanhar a partir de agora para os próximos dias
O calendário prevê que a Camex conclua sua análise em até 30 dias úteis, prazo no qual serão avaliados relatórios técnicos e a possibilidade de diálogo com os EUA. Paralelamente, a AGU deve encaminhar ações judiciais no exterior para questionar as tarifas por vias legais.
Fontes do setor destacam que sinais de flexibilização nos preços internacionais e negociações entre autoridades econômicas poderão alterar cenários. Entre os indicadores a observar estão decisões da Camex, eventuais manifestações formais dos EUA, e comunicações oficiais sobre medidas provisórias ou acordos setoriais.
A movimentação também terá reflexo na agenda política doméstica: o governo adotou uma retórica centrada na defesa da soberania e usa a estratégia para reforçar diálogo com parceiros alternativos de comércio.
Nos próximos dias, serão pontos-chave:
- Diário da Camex: publicação de deliberação ou documento técnico — sinalizador do rumo administrativo.
- Comunicado oficial dos EUA: se houver resposta formal, pode abrir espaço para negociação.
- Andamento das ações contratadas pela AGU no exterior: possível impacto jurídico sobre as tarifas.
A decisão de acionar o mecanismo da lei da reciprocidade econômica marca a primeira vez que o instrumento poderá ser utilizado de forma efetiva. O desfecho dependerá da avaliação técnica da Camex e dos desdobramentos diplomáticos nos prazos estabelecidos.
O que muda para o comércio brasileiro é em grande parte condicional: se a Camex aprovar contramedidas, estas deverão ser calibradas para refletir a extensão do prejuízo identificado, preservando canais de diálogo e evitando escaladas desnecessárias. Enquanto isso, o governo reforça que continuará buscando alternativas de mercado e ressaltando laços comerciais com outros parceiros.
O acompanhamento das próximas semanas será determinante para entender se a iniciativa administrativa evoluirá para sanções recíprocas ou para negociações que reduzam as barreiras impostas. Em qualquer cenário, a aplicação da lei da reciprocidade econômica estabelece um novo instrumento formal nas respostas comerciais do país.