Governo Lula pede que STF suspenda ações de restituição por fraude ao INSS. Objetivo é acelerar o ressarcimento às vítimas e evitar decisões judiciais conflitantes que ameaçam a previdência pública.
Pedido da AGU quer centralizar decisões no Supremo
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as decisões judiciais que condenam o INSS a devolver valores descontados por fraudes, além da interrupção da prescrição dessas ações. O pedido também inclui a abertura de um crédito extraordinário para custear o ressarcimento das vítimas, diante da imprevisibilidade do caso.
A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Segundo a AGU, o governo quer “uma sistemática célere e segura de restituição”, diante do aumento de decisões conflitantes e do crescimento de ações judiciais em todo o país. Para a instituição, a judicialização massiva e a litigância abusiva colocam em risco o sistema previdenciário e prejudicam ainda mais os aposentados.
STF é acionado também por partido da oposição
Nesta semana, o Partido Progressistas (PP) também recorreu ao STF pedindo que o INSS seja obrigado a restituir integralmente os valores descontados indevidamente dos segurados, com indicação de valores e fonte de custeio.
Governo afirma que trabalha por solução rápida
Em vídeo publicado nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a iniciativa como uma forma de “acelerar o pagamento aos aposentados prejudicados por entidades fraudulentas”. Segundo ele, é necessário garantir o ressarcimento sem que isso “luse duas vezes o Estado brasileiro”.
A AGU argumenta que as medidas adotadas buscam bloquear os bens dos fraudadores, proteger a segurança jurídica e preservar a integridade do sistema previdenciário nacional.
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