Ministro Paulo Pereira afirma que Lula já decidiu enviar projeto à Câmara após três dias da promessa de Flávio Bolsonaro retomar o Perse
O governo Lula anunciará projeto de lei para perdoar dívidas de empresas de eventos optantes pelo Simples Nacional, segundo o ministro Paulo Pereira.
O governo federal deve enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos optantes pelo Simples Nacional. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o ministro, o presidente Lula (PT) já decidiu enviar a proposta, mas ainda não há data definida.
O anúncio ocorre três dias após o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, prometer que, se eleito, retomará o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), encerrado em 2025 pela gestão atual.
De acordo com Pereira, o texto seguirá o modelo adotado para o perdão de débitos dos MEIs (Microempreendedores Individuais). No caso dos MEIs, foram perdoados cerca de R$ 15 bilhões, com custo fiscal em torno de R$ 1 bilhão por ano. O ministro avaliou que o setor de eventos é um dos mais penalizados nos últimos anos.
“O modelo é muito eficiente do ponto de vista fiscal, porque você perdoa dívidas de difícil recuperação”, afirmou Pereira. Segundo ele, a medida também permite que as empresas voltem à formalidade e passem a recolher tributos.
O ministro reconheceu que o setor recebeu ajuda durante a pandemia, mas avaliou que ainda está “muito ferido” e carregou dívidas ao longo dos últimos anos. A iniciativa se soma a uma série de medidas anunciadas por Lula na reta final das eleições.
O governo também vai divulgar, nos próximos dias, uma linha de financiamento do BNDES voltada a empresas de pequeno porte, com juros reduzidos e subsidiados. De acordo com Pereira, o pacote inclui o socorro às dívidas de empresas do Simples dos setores de eventos, bares e restaurantes.
O governo ainda pretende intensificar a discussão sobre a atualização do Simples na Câmara, revisando as faixas de faturamento, que hoje chegam a R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. A ideia é criar “rampas” para que o crescimento seja melhor aproveitado.
Pereira afirmou que as empresas menores são a maior preocupação do governo na transição para o fim da escala 6×1. Segundo ele, foi aberto um grupo de trabalho com representantes do setor para entender o que essas empresas precisam para se adaptar. “O fim da escala 6×1 é uma vitória do governo, mas vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias façam essa transição de forma eficiente”, declarou o ministro.
