O governo federal intensifica a análise da cobrança retroativa de impostos sobre as casas de apostas esportivas, as chamadas ‘bets’. Um grupo de trabalho, composto por representantes da Receita Federal (RF) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, está avaliando a legalidade e os mecanismos para efetivar essa cobrança. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 12,6 bilhões com a medida, segundo fontes internas.
Apesar da ambição, o montante pode não ser integralmente recolhido de imediato. O governo estuda oferecer às 135 empresas do setor a possibilidade de parcelar o pagamento dos débitos. A regulamentação do mercado de apostas de quota fixa teve início em janeiro de 2024, e em abril do mesmo ano o governo começou a taxar o setor em 12%.
O Ministério da Fazenda confirmou a análise em andamento, ressaltando que os resultados do grupo de trabalho “subsidiarão a atuação da Receita Federal quanto à eventual cobrança retroativa”. Contudo, a pasta informou que não pode fornecer detalhes adicionais devido ao sigilo fiscal. O Relatório Anual da Fiscalização da RF, que apresenta o planejamento para 2025, considera as medidas referentes às apostas de cota fixa como “estruturantes”.
Em março, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, já havia defendido que as empresas que atuaram no Brasil antes da regulamentação deveriam pagar os impostos retroativos. “Se houve presença material aqui no Brasil e houve lucro, tem que pagar Imposto de Renda; se houve faturamento, tem que pagar PIS-Cofins”, declarou na ocasião, durante participação na CPI das Bets no Senado Federal.
Apesar da recente regulamentação e taxação do setor, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem se mostrado crítico às casas de apostas. Ele já afirmou que “não existe arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, referindo-se à suposta perda de R$ 40 bilhões em impostos durante o período sem regulamentação. Enquanto isso, o Congresso Nacional discute uma Medida Provisória (MP) que prevê o aumento da tarifa para 18%, o que poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 284,94 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão entre 2026 e 2027.
Fonte: http://www.metropoles.com