Medidas visam maior segurança e governança nos investimentos previdenciários.
O governo implementa regras mais rigorosas para a previdência de estados e municípios, visando evitar crises financeiras futuras.
O governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a adoção de novas regras que visam fortalecer as estruturas de previdência de estados e municípios. As medidas surgem em resposta à crise enfrentada pelo Banco Master, que expôs a vulnerabilidade dos fundos previdenciários devido à alta concentração de investimentos em instituições com risco elevado.
O impacto das novas regras na previdência
As novas diretrizes, aprovadas em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) no dia 18 de dezembro de 2025, introduzem limites rigorosos de exposição a um único emissor de títulos. Além disso, as entidades terão que implementar níveis adequados de governança para poder acessar investimentos considerados de maior risco. Essas mudanças são vistas como uma forma de proteger aproximadamente R$ 365 bilhões que os regimes próprios de previdência (RPPS) administram, beneficiando cerca de 5,1 milhões de servidores ativos e 4,2 milhões de aposentados e pensionistas.
Estrutura de governança e controle interno
Com as novas regras, os institutos de previdência que não cumprirem as exigências mínimas de controle interno só poderão aplicar seus recursos em papéis do Tesouro Nacional ou em fundos de renda fixa que investem exclusivamente em títulos públicos. Isso garante uma maior segurança aos investimentos, evitando que problemas financeiros em bancos específicos possam comprometer recursos destinados à aposentadoria.
Fernando Rieche, coordenador-geral de Reformas Microeconômicas e Mercado de Capitais do Ministério da Fazenda, comentou que a medida visa incentivar a adoção de boas práticas de governança e a certificação das estruturas de gestão dos RPPS. As entidades têm até 2 de fevereiro de 2026 para se adequar às novas diretrizes, que também incluem a proibição de intermediação por agentes autônomos, visando prevenir possíveis desvios.
A resposta à crise do Banco Master
A crise do Banco Master, que levou à liquidação da instituição pelo Banco Central devido à falta de liquidez, destacou a fragilidade das aplicações feitas por fundos previdenciários. Antes das novas regras, muitos desses fundos concentravam até 20% de seu patrimônio em títulos sem garantia do banco. As novas limitações visam evitar que essa situação se repita, garantindo que os recursos dos servidores sejam investidos de maneira mais segura.
Com a nova regulamentação, as aplicações diretas ou indiretas ficarão limitadas a 5% do patrimônio líquido em títulos emitidos por uma única instituição financeira, e 2,5% se a instituição for de menor porte. Isso deve minimizar o risco de exposição excessiva a um único emissor e promover uma gestão mais diversificada e segura dos recursos previdenciários.
Essas mudanças representam um avanço significativo na proteção dos investimentos dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que estabelecem um controle mais rigoroso sobre as práticas de investimento dos regimes próprios de previdência, com o intuito de evitar novas crises financeiras como a do Banco Master.
