PLOA foi enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira com previsão de equilíbrio nas contas públicas
O governo apresentou nesta segunda-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso Nacional prevendo um superávit primário de R$ 18,6 bilhões
O governo apresentou nesta segunda-feira (31 de agosto) o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso Nacional prevendo um superávit primário de R$ 18,6 bilhões.
O superávit primário representa a diferença positiva entre receitas e despesas do governo, excluindo-se gastos com juros da dívida pública. A meta apresentada no projeto segue a política fiscal do governo para os próximos anos.
A PLOA foi enviada dentro do prazo constitucional, que determina que o projeto deve ser apresentado até 31 de agosto de cada ano. O documento será analisado pelas comissões do Congresso Nacional antes de ser votado em plenário.
O projeto inclui as estimativas de arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas federais para 2027. Também contempla as despesas com custeio da máquina pública, investimentos e programas sociais previstos para o exercício.
O Congresso Nacional tem até o final de dezembro para aprovar a Lei Orçamentária Anual. Caso não aprove até essa data, o governo pode executar o orçamento com base na Lei Orçamentária vigente, sob certas restrições legais.
