Medidas adotadas após alta explosiva do benefício devem frear gastos e promover ajustes na concessão
Revisão do BPC deve gerar economia de R$ 25,8 bilhões até 2029, após alta significativa nos gastos em 2025.
Medidas estratégicas do governo para conter a expansão das despesas do BPC
A revisão do BPC é foco central do governo após o aumento expressivo das concessões em 2025, que elevou as despesas do benefício para R$ 129 bilhões, um crescimento de 9,1%. A equipe econômica prevê economizar R$ 25,8 bilhões até 2029 com as medidas implementadas. O Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordenam a adoção de critérios mais rigorosos para concessão e manutenção do benefício.
Impactos financeiros e projeções detalhadas da revisão do BPC até 2029
Segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso, a economia projetada ocorre em etapas: R$ 3,3 bilhões em 2026, R$ 8,8 bilhões em 2027, R$ 4 bilhões em 2028 e R$ 9,6 bilhões em 2029. A maior parcela da economia está associada ao benefício destinado a pessoas com deficiência, estimada em R$ 14,1 bilhões, enquanto o grupo de idosos deve contribuir com R$ 11,7 bilhões na redução dos gastos.
Novos critérios para concessão e reavaliação do benefício assistencial
Um dos principais ajustes está na exigência da avaliação biopsicossocial para concessão do benefício a pessoas com deficiência, procedimento que passa a ser obrigatório mesmo quando autorizado judicialmente. Antes, o Judiciário considerava apenas avaliação médica. Além disso, o decreto de 2025 reforça a obrigatoriedade do cadastro atualizado no CPF, CadÚnico e registro biométrico, com revisões a cada 24 meses para manter a concessão.
Fiscalização e controle para evitar acúmulo irregular de benefícios
Outra medida importante é a proibição do acúmulo do BPC com outros benefícios da Seguridade Social, salvo exceções previstas para assistência médica e pensões indenizatórias. O governo ganhou autoridade para bloquear, suspender ou cessar pagamentos em caso de descumprimento das regras de atualização cadastral ou não atendimento às convocações para reavaliação, fortalecendo a fiscalização e o controle sobre os recursos destinados ao benefício.
Procedimentos para reavaliação biopsicossocial e articulação institucional
Em 2025, uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social, INSS e Ministério do Desenvolvimento Social definiu diretrizes para a reavaliação biopsicossocial dos beneficiários com deficiência. Esse processo envolve convocação dos assistidos para perícia médica e acompanhamento por assistentes sociais, assegurando a continuidade do benefício somente para os que atendem aos critérios estabelecidos. Essa articulação institucional é crucial para a sustentabilidade do programa.
Essas medidas refletem uma estratégia integrada do governo para conter a crescente pressão orçamentária causada pelo crescimento acelerado das concessões do BPC. A revisão do BPC, com foco em avaliação criteriosa e atualização cadastral constante, pretende equilibrar a proteção social aos mais vulneráveis com a responsabilidade fiscal necessária diante das limitações orçamentárias atuais.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: m gerada por IA
