Nova alíquota visa fortalecer indústria audiovisual nacional.
Governo federal quer implementar taxa única de 3% sobre plataformas de streaming, excluindo produções estrangeiras.
O governo brasileiro está em processo de definição de uma nova alíquota a ser aplicada às plataformas de streaming que operam no país. A proposta, que busca uma taxa única de 3% para todas as empresas do setor, foi apresentada ao relator do Projeto de Lei do Streaming no Senado, Eduardo Gomes, em uma reunião realizada na última terça-feira. A intenção do governo é preservar a arrecadação e fortalecer a política pública voltada para o audiovisual nacional, sem conceder benefícios a produções estrangeiras.
O cenário atual da regulamentação do streaming
O debate sobre a regulamentação do streaming no Brasil envolve atualmente dois projetos de lei em tramitação no Congresso. Um deles, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, está apensado a outro projeto que está sendo discutido no Senado. Este último, que é considerado soberano, busca criar uma taxa chamada Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) destinada a empresas que geram receita com streaming no Brasil. O valor arrecadado por essa contribuição deve ser reinvestido na indústria audiovisual nacional, administrado pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).
O governo argumenta que a proposta de uma alíquota única de 3% poderia gerar uma arrecadação estimada em R$ 2,29 bilhões, enquanto uma combinação com alíquotas diferentes para plataformas de streaming e de compartilhamento, como o YouTube, resultaria em uma redução significativa, estimada em cerca de R$ 1,39 bilhão. Essa diferença de quase R$ 900 milhões é vista como um impacto negativo na sustentabilidade do Fundo Setorial Audiovisual.
Propostas do governo e resistência no Congresso
Além da alíquota, o governo apresentou ao relator cinco pontos essenciais para que um acordo seja alcançado. Esses pontos incluem a manutenção da Condecine Remessa, que cobra empresas brasileiras que transferem recursos para o exterior para pagar projetos audiovisuais, a cota mínima de 10% de conteúdo nacional, e a rejeição ao uso de dinheiro público para financiar produções estrangeiras, conhecidas como ‘Originals’.
A posição do governo, segundo fontes, é que a concessão de benefícios fiscais a obras cuja propriedade intelectual não é brasileira comprometeria a soberania cultural do país e prejudicaria as empresas nacionais do setor. Nesse contexto, a votação do projeto foi adiada para o próximo ano, enquanto o relator busca um consenso em meio à pressão de diferentes setores, incluindo plataformas internacionais.
Impactos e a necessidade de um consenso
A proposta do governo é vista como um avanço importante na regulamentação do streaming, que até então não previa regras claras sobre a cota de tela ou a janela de exibição no cinema. O texto original, apresentado em 2022, era considerado vazio e sem diretrizes concretas.
Embora haja resistência e pressões por parte de setores que defendem uma alíquota diferenciada, o governo acredita que suas propostas são tecnicamente embasadas e alinhadas à história da regulação do audiovisual no Brasil. O desafio agora é encontrar um meio-termo que atenda tanto às necessidades da arrecadação quanto às demandas dos interessados no setor, garantindo um futuro sustentável para a indústria audiovisual nacional.
Fonte: noticias.uol.com.br
Fonte: Fachada do escritório da Netflix em Los Angeles
