Medida prevê aumento de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões no orçamento do Regime Especial da Indústria Química em 2026
Governo anuncia triplicação do orçamento para incentivo fiscal à indústria química em 2026, buscando evitar perdas e fortalecer o setor estratégico.
Governo anuncia triplicação do incentivo fiscal para indústria química
O incentivo fiscal para indústria química será ampliado de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões em 2026, conforme anúncio feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na tarde de 3 de fevereiro, em Brasília. A medida, que será formalizada por meio de Medida Provisória e projeto de lei complementar encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência, tem como objetivo estimular investimentos, preservar empregos e impulsionar a competitividade do setor, considerado estratégico para a economia nacional.
Impactos do reforço do Regime Especial da Indústria Química (Reiq)
O fortalecimento do Regime Especial da Indústria Química visa reduzir os custos de produção pelo abatimento de tributos federais como Cofins e PIS/Pasep. Essa ação é fundamental para incentivar a manutenção dos empregos e promover o crescimento industrial. Segundo Alckmin, a ampliação dos recursos é uma resposta direta aos desafios enfrentados pelo setor, que opera com ociosidade superior a 35% e sofre com o aumento das importações e elevados custos de energia e matérias-primas. O aporte financeiro também busca evitar o desmantelamento da base industrial, garantindo a sustentabilidade das empresas no mercado interno.
Contexto crítico da indústria química e a situação de Cubatão
A região de Cubatão, na Baixada Santista, destaca-se como um polo industrial que vem sofrendo com o fechamento de fábricas tradicionais e consequente perda de arrecadação e empregos qualificados. O prefeito César Nascimento destacou à equipe ministerial os impactos socioeconômicos negativos e classificou a promessa de aumento do Reiq como uma vitória para o município. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) alertou para o risco de desestruturação permanente do setor, enfatizando a necessidade de medidas emergenciais e sustentáveis para reverter a situação e garantir a competitividade nacional.
Medidas complementares: Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq)
Além do reforço imediato no Reiq, o governo já prevê a implementação do Presiq, sancionado no fim de 2025, que garantirá incentivos anuais de R$ 3 bilhões ao setor pelos próximos cinco anos, a partir de 2027. Entretanto, a Abiquim destaca que há uma lacuna de apoio para 2026, que será parcialmente suprida pela ampliação do Reiq. O programa visa estruturar o desenvolvimento sustentável do setor e consolidar avanços na produtividade e inovação industrial.
Estratégias de defesa comercial contra práticas de dumping
O governo também intensifica ações de defesa comercial para proteger a indústria nacional contra o dumping, prática em que produtos estrangeiros são vendidos no Brasil por preços inferiores ao custo de produção para eliminar concorrentes locais. Atualmente, há 17 processos de investigação em andamento, que seguem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo Alckmin, tais medidas são essenciais para garantir a competitividade estrutural da indústria brasileira, assegurando que o mercado interno não seja prejudicado por práticas comerciais desleais.
Perspectivas para a indústria química e economia nacional
O triplo aumento do incentivo fiscal e as estratégias de proteção comercial sinalizam um esforço coordenado do governo para evitar o esvaziamento da indústria química, preservar empregos e estimular investimentos em um setor vital para a cadeia produtiva do país. Essa política deverá contribuir para a retomada do crescimento industrial, a geração de empregos qualificados e o fortalecimento da competitividade do Brasil no mercado global.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Cadu Gomes/VPR
