Mudanças propostas podem impactar a continuidade das corporações e a segurança jurídica da categoria
Guardas municipais reagem ao parecer da PEC da Segurança Pública, que pode comprometer suas atividades.
Guardas municipais manifestam preocupação com a PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública, proposta recentemente, gerou um alerta significativo entre guardas municipais de todo o país. O deputado Mendonça Filho (União-PE), que apresentou o parecer à Comissão Especial, foi criticado por membros da categoria, que alegam que o texto pode comprometer a segurança jurídica e a própria continuidade das corporações. A PEC da Segurança Pública estabelece que apenas municípios com mais de 100 mil habitantes poderão criar suas polícias municipais, uma medida que afeta diretamente mais de 90% das guardas existentes.
O presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM Brasil), Reinaldo Monteiro, expressou sua preocupação, afirmando que a proposta não atende às demandas da categoria. “Em nenhum momento nós pedimos para transformar a guarda em polícia, nós pedimos para reconhecer as guardas como órgãos policiais, tendo como parâmetro o Estatuto Geral das Guardas Municipais”, disse Monteiro. A exigência de uma população mínima para a formação de polícias municipais também foi destacada como um fator que limita o reconhecimento das guardas.
Implicações do parecer na formação de polícias municipais
Outro ponto crítico do relatório é que a criação das forças policiais ficará condicionada à aprovação dos conselhos estaduais de Segurança Pública e Defesa Social. Durante os debates, o deputado Capitão Alden (PL-BA) levantou questões sobre a imparcialidade desses conselhos. “E se o governo do Estado não tiver preferência político-ideológica, partidária com aquele prefeito, ele não vai dificultar a acreditação?”, questionou, sugerindo que o Ministério da Justiça assuma a responsabilidade pelo credenciamento das guardas.
A proposta ainda inclui a necessidade de um padrão nacional unificado para a formação dos policiais, além de exigir que as prefeituras comprovem capacidade financeira para sustentar a nova força. Para os municípios que já possuem guardas, haverá um período de transição para a transformação da corporação em polícia municipal.
Repercussão e próximos passos
Após a apresentação do parecer, a Comissão Especial concedeu vista coletiva, e os debates serão retomados na próxima terça-feira (16), com previsão de votação no mesmo dia. A expectativa é de que a categoria continue mobilizando esforços para que suas reivindicações sejam ouvidas e que haja uma reconsideração das cláusulas que podem prejudicar a atividade das guardas municipais.
No cenário atual, a proposta levanta questões cruciais sobre o futuro das guardas municipais e a segurança pública no Brasil, ressaltando a importância de um diálogo construtivo entre as autoridades e os representantes da categoria para que se busquem soluções que atendam às reais necessidades da segurança no país.
