Ministro da Fazenda destaca a necessidade de aprovar projeto que visa combater fraudes no setor de combustíveis.
Após operação Poço de Lobato, Haddad destaca necessidade de aprovação da lei do devedor contumaz para combater fraudes no setor de combustíveis.
Lei do devedor contumaz como resposta à fraude no setor de combustíveis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da “lei do devedor contumaz” durante uma coletiva de imprensa realizada na quinta-feira, 5 de novembro de 2025, após a operação Poço de Lobato. Esta operação visa desmantelar fraudes que podem ter causado um rombo superior a R$ 26 bilhões aos cofres públicos, envolvendo o Grupo Fit, antigo Refit. Segundo Haddad, a nova legislação é crucial para combater a sonegação fiscal e fortalecer a segurança econômica do país.
Contexto da Operação Poço de Lobato
A operação, deflagrada na mesma data, cumpre mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Fit, que é investigado por um esquema de fraudes fiscais. O grupo é o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo e um dos maiores da União, conhecido por sua estrutura criminosa que combina sonegação fiscal e ocultação de patrimônio. Haddad ressaltou a necessidade urgente de aprovar a lei, que já passou pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados, para garantir que o Brasil enfrente esse tipo de crime econômico de maneira eficaz.
Objetivos da nova legislação
De acordo com o ministro, a lei do devedor contumaz busca separar contribuintes regulares das empresas que utilizam a inadimplência como modelo de negócio. Os principais objetivos incluem:
- Proteger 99% dos contribuintes;
- Criar critérios para identificar devedores reincidentes;
- Restringir a atuação de empresas que aplicam fraudes estruturadas;
- Reforçar o combate à concorrência desleal.
Haddad enfatizou que a aprovação da lei ainda este ano permitirá um início de 2026 mais robusto no combate ao crime organizado e à fraude fiscal. Ele destacou que é necessário “asfixiar financeiramente as organizações criminosas” para evitar a continuidade dessas práticas nocivas ao sistema econômico.
Impactos da fraude no setor de combustíveis
A operação Poço de Lobato revela a gravidade da situação, com a apreensão de 250 milhões de litros de combustível que estavam em poder do grupo investigado. Segundo Haddad, a fraude no setor de combustíveis não apenas se tornou um vetor significativo para o crime organizado, mas também demonstra a capacidade do grupo em movimentar grandes volumes de recursos, utilizando mecanismos sofisticados para evitar o pagamento de tributos.
Colaboração internacional e futuro
Além das medidas internas, Haddad mencionou a intenção do governo de estabelecer uma frente de cooperação com os Estados Unidos para melhorar o controle sobre offshores e fluxos financeiros ilícitos. Ele ressaltou que as fraudes desse tipo têm um impacto direto nas finanças estaduais, citando como exemplo o Estado do Rio de Janeiro, que deixou de arrecadar o que gasta anualmente em segurança pública devido a essas práticas.
Por fim, o ministro da Fazenda reforçou que a luta contra essas fraudes é uma prioridade e que a aprovação da lei do devedor contumaz é um passo fundamental nessa direção. Com um arcabouço legal mais robusto, o governo espera criar condições para uma recuperação fiscal sólida e um ambiente econômico mais justo para todos os contribuintes.
