Polícia Civil cumpre mandado preventivo contra descumprimento reiterado de determinações judiciais na Lei Maria da Penha
Polícia Civil do Paraná efetua prisão de homem de 36 anos por violação reiterada de medidas protetivas de urgência em favor da ex-companheira na comarca de Fazenda Rio Grande.
Polícia Civil prende acusado de descumprir medidas protetivas no Paraná
Um homem de 36 anos foi capturado em Curitiba nesta segunda-feira (15) por violar reiteradamente as medidas protetivas de urgência concedidas em favor de sua ex-companheira. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Comarca de Fazenda Rio Grande, cuja jurisdição abrange a comarca onde os fatos ocorreram.
Contexto da infração judicial
A investigação revelou que o acusado desrespeitou múltiplas vezes as determinações judiciais impostas sob a égide da Lei Maria da Penha. As medidas protetivas constituem instrumentos legais destinados a assegurar a integridade física, psicológica e moral de mulheres em situação de vulnerabilidade relacionada a conflitos relacionais. O descumprimento reiterado configura crime autônomo, justificando a decretação do encarceramento preventivo.
Ação da instituição e garantia de direitos
Segundo o delegado Murilo Camargo da PCPR, a operação exemplifica a atuação permanente da instituição no cumprimento de decisões judiciais. “A Polícia Civil atua de forma permanente para garantir o cumprimento das medidas protetivas e assegurar a proteção das vítimas, responsabilizando aqueles que descumprem determinações judiciais”, afirmou o delegado.
A captura reafirma o compromisso das autoridades com a proteção integral de mulheres, crianças e adolescentes submetidos a situações de violência doméstica e familiar. Após os procedimentos de polícia judiciária, o detido foi transferido ao sistema penitenciário para aguardar julgamento.
Canais de denúncia disponíveis
A PCPR mantém linhas telefônicas ativas para recebimento de denúncias sobre crimes e violações. Relatos de violência doméstica podem ser repassados anonimamente pelo telefone 197 (PCPR) ou 181 (Disque-Denúncia). Situações em andamento devem ser comunicadas imediatamente à Polícia Militar pelo número 190, garantindo resposta rápida e proteção imediata às vítimas.
