Pagamento dos honorários de sucumbência levanta questões sobre transparência e legalidade.
Os honorários pagos a membros da AGU somam R$ 5 bilhões em 2025, gerando críticas sobre sua transparência.
Honorários pagos a membros da AGU atingem R$ 5 bilhões
Os honorários da Advocacia-Geral da União (AGU) estão no centro de um debate acalorado, especialmente após os pagamentos recentes que somaram R$ 5 bilhões em 2025. O valor, que inclui uma nova leva de honorários de sucumbência, bateu recorde, com R$ 2,34 bilhões distribuídos em julho entre aproximadamente 12 mil servidores. Esses dados, embora já conhecidos, só foram atualizados no Portal da Transparência recentemente, gerando ainda mais questionamentos sobre a transparência dos processos de pagamento.
O pagamento dos honorários é legal, mas suscita críticas de entidades como a Transparência Brasil, que argumenta que não há clareza suficiente sobre a distribuição desses valores. A organização destacou que a remuneração extra beneficia um grupo específico, gerando uma sensação de injustiça em um sistema que já é visto como elitista dentro do funcionalismo público. “Se trata do pagamento de uma bonificação que se soma a uma série de outros benefícios já pagos”, afirma a Transparência Brasil.
Análise dos pagamentos e suas implicações
Em julho, quase metade dos advogados da União recebeu cerca de R$ 310 mil em honorários, incluindo o ministro Jorge Messias, que acumulou R$ 307,9 mil apenas nesse mês. Esse aumento significativo no valor dos honorários decorre de uma nova interpretação que considera o cálculo do terço de férias sobre esses pagamentos, permitindo que os repasses sejam feitos sem a aplicação do teto do funcionalismo, que atualmente é de R$ 46,3 mil mensais.
Anteriormente, os honorários eram calculados apenas sobre o subsídio fixo mensal dos advogados. A mudança na resolução deste ano permitiu que os honorários sejam inclusos na base de cálculo, o que se reflete nos valores pagos aos servidores. O montante é depositado em nome do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), que é responsável pela distribuição entre os membros da AGU e outras procuradorias.
“Não há justificativa em beneficiar um grupo específico”
Medidas para aumentar a transparência
Diante das críticas, Jorge Messias anunciou uma série de medidas para ampliar a transparência nas operações relacionadas aos honorários. A AGU implementou portarias para criar um painel de dados detalhados, o que permitirá identificar os valores pagos a cada servidor, oferecendo uma visão mais clara sobre os repasses. Anteriormente, o Portal da Transparência apenas mostrava cifras agregadas, dificultando o acompanhamento por parte da sociedade.
Além disso, Messias enviou um ofício ao CCHA solicitando que não sejam criados novos retroativos, exceto em situações de decisões judiciais. Isso visa garantir que a criação de novas verbas indenizatórias seja feita com a consulta prévia ao Conselho Superior da AGU.
O papel do CCHA na distribuição dos honorários
O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) foi instituído para gerenciar a distribuição dos honorários de sucumbência, que são pagos pela parte perdedora em um processo. Segundo a AGU, as novas medidas visam garantir que os recursos sejam administrados com legalidade e eficiência. A entidade também informou que instituiu um comitê para analisar e propor ações que melhorem a gestão dos honorários, aumentando a governança e a responsabilidade.
Perspectivas futuras e discussões em andamento
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) defendeu a legalidade e a transparência dos pagamentos, ressaltando que a atuação dos advogados da União é fundamental para a recuperação de recursos públicos. O aumento dos honorários, segundo o sindicato, não representa um gasto de recursos públicos, mas sim um investimento na arrecadação e no equilíbrio das contas do Estado.
À medida que as discussões sobre a transparência e a legalidade dos honorários da AGU continuam, será essencial acompanhar as medidas que estão sendo implementadas e suas repercussões. Com o novo painel de dados e as promessas de maior clareza, a expectativa é que a sociedade tenha uma visão mais abrangente sobre como esses recursos estão sendo geridos e distribuídos, assim como o impacto disso nas finanças públicas.