Presidente da Câmara dos Deputados indica análise do processo de perda de mandato
Câmara dos Deputados analisa se caso de Ramagem seguirá rito similar ao de Zambelli.
Análise do caso de Ramagem pela Câmara dos Deputados
Neste 27 de novembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que irá avaliar o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado. A situação do mandato de Ramagem está em análise, e Motta declarou que consultará o jurídico da Casa para decidir se o processo deverá seguir o mesmo caminho do caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Comparação com o caso de Zambelli
A deputada Zambelli, que também enfrenta a possibilidade de perda de mandato por condenação criminal, foi sentenciada a 10 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está analisando se a condenação dela pode levar à cassação do mandato. Assim, a situação de Ramagem poderá seguir um rito semelhante, dependendo da decisão de Hugo Motta e da Mesa Diretora.
O que diz a legislação sobre a perda de mandato
De acordo com o artigo 55 da Constituição, a condenação criminal pode resultar na perda do mandato parlamentar. Quando o STF determina a perda do mandato, cabe à Câmara deliberar sobre o assunto. O procedimento inclui o envio do caso à CCJ, que analisa a admissibilidade do processo, e, se aprovado, o plenário da Câmara vota sobre a cassação. Para que a perda do mandato seja confirmada, é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos.
A situação judicial de Alexandre Ramagem
Alexandre Ramagem se tornou um nome bastante comentado após ser condenado e ter uma ordem de prisão preventiva emitida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ele fugiu para os Estados Unidos, e seu nome foi incluído no banco de foragidos, o que complicará ainda mais sua situação. O desfecho dessa história poderá ter repercussões significativas para a política nacional.
O papel da CCJ e o futuro do mandato
A CCJ, ao receber o caso, verifica se os requisitos formais para o prosseguimento do processo estão atendidos. Se a admissibilidade for aprovada, a análise seguirá para o plenário, onde a votação será aberta. O resultado definirá se Ramagem continuará no cargo ou se sua cassação será efetivada. A Mesa Diretora, então, declarará a perda do mandato, comunicará a Justiça Eleitoral e convocará o suplente.
Considerações finais
A situação de Ramagem, assim como a de Zambelli, reflete a complexidade dos processos políticos e judiciais que envolvem a perda de mandato. O desfecho dos casos poderá impactar não apenas os envolvidos, mas também a dinâmica política na Câmara dos Deputados, especialmente entre os aliados de Jair Bolsonaro, que acompanham de perto a situação da deputada Zambelli.
