Presidente da Câmara ressalta independência do Legislativo e prioridades como acordo Mercosul-União Europeia e modernização digital
Hugo Motta enfatiza a importância das prerrogativas do Congresso e destaca prioridades como o acordo Mercosul-União Europeia e a regulação digital.
A defesa das prerrogativas do Congresso no discurso inaugural de 2026
No discurso de reabertura da 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura, em 2 de fevereiro de 2026, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, destacou a defesa das prerrogativas do Congresso como essencial para a independência e soberania do Legislativo. Motta enfatizou que a autonomia para alocação de recursos públicos por meio das emendas parlamentares é fundamental para garantir que os investimentos cheguem às regiões de forma mais eficiente e equitativa. Essa postura reafirma o papel estratégico do Congresso em equilibrar interesses regionais e nacionais.
Prioridades legislativas focadas no acordo Mercosul-União Europeia e integração econômica
Dentre as pautas prioritárias para o início do ano legislativo, Motta destacou o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia, considerado um marco histórico para a integração econômica e política da América do Sul com o mercado europeu. O presidente da Câmara sinalizou que dará celeridade à análise do acordo assim que chegar à Mesa Diretora, ressaltando que o Brasil aguarda esse momento há 26 anos. A aprovação desse tratado é fundamental para impulsionar exportações, atrair investimentos e fortalecer relações bilaterais.
Modernização da legislação para acompanhar avanços tecnológicos e digitais
Outro eixo central abordado por Motta é o avanço legislativo voltado para a modernização das normas em sintonia com a revolução tecnológica. O presidente da Câmara ressaltou a continuidade de projetos como o ECA Digital, que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual, e a necessidade urgente de debater temas mais complexos, como inteligência artificial e infraestrutura digital. Motta também salientou a importância da atualização da legislação trabalhista para regulamentar o trabalho intermediado por aplicativos digitais, que impacta milhões de brasileiros. O projeto de lei 12/2024, em tramitação, foi apontado como prioridade para análise ainda no primeiro semestre.
Segurança pública e combate ao feminicídio como temas prioritários pós-carnaval
Em um contexto de crescente preocupação social, Hugo Motta anunciou que a Câmara deverá avançar, logo após o carnaval, com a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025). Essa medida visa atender a demandas da maioria da população por mais segurança e efetividade no combate à criminalidade. O fortalecimento do combate ao feminicídio também foi enfatizado, com destaque para a articulação entre poderes para enfrentar essa grave questão.
Compromisso com a autonomia do Legislativo e celebração dos 200 anos da Câmara
Motta concluiu seu discurso reforçando a confiança no trabalho parlamentar pautado na responsabilidade, espírito público e compromisso democrático. Ele reiterou que o Legislativo deverá permanecer aberto às demandas sociais, cooperando com os demais poderes sem abrir mão de sua autonomia. O presidente vinculou a agenda legislativa ao bicentenário da Câmara dos Deputados, comemorado em 6 de maio, ressaltando o orgulho e a responsabilidade de liderar a Casa nesse momento histórico, reafirmando seu papel na construção de um Brasil mais justo, participativo e soberano.
